Governo do estado deve fazer cinco concursos para este ano

O Imparcial

Realização de concursos, recadastramento de servidores anual, atualização de tabela de pagamento a comissionados, são algumas das ações a serem promovidas pela secretaria estadual de Gestão e Previdência, pelo menos é o que garante o secretário Felipe Camarão, que recebeu a reportagem de O Imparcial em seu gabinete para conceder entrevista exclusiva.

Trabalhando com metas e prazos, acordadas com o governador Flávio Dino (PCdoB), o advogado Felipe Camarão prever melhorias sensíveis aos membros do funcionalismo público estadual. Ele ainda destaca a abertura do diálogo com os sindicatos e também a valorização dos aposentados, através da revitalização da sede social dos servidores inativos do estado, o antigo Ipem, localizado no bairro do Calhau.

Porém Felipe Camarão também relata sua preocupação com a arrecadação, que é fundamental para garantia de reajustes e readequações nas tabelas de pagamento dos trabalhadores.

Confira na íntegra a entrevista:

O Imparcial – Felipe vocês realizarem algumas reuniões durante a transição. Foi possível receber todas as informações durante aquele período? E como tu recebeu a Segep?

Felipe Camarão – Nós fizemos algumas reuniões e nos passaram informações, mas eu só pude constatar o que realmente existia, quando estivesse no cargo e isso até conversei com o ex-secretário. Em linhas gerais encontramos uma secretaria organizada, mas que como todo órgão público apresenta problemas e com rotinas diferentes do que ordenou o governador Flávio Dino. O que estamos fazendo aqui é aprimorando as rotinas e implantando a nossa visão.

Uma das primeiras medidas do governador foi anunciar a tabela de vencimento dos servidores e a Segep faz parte dessa construção, porém ela causou muita polêmica. Por qual motivo a data do pagamento foi alterada?

Sempre que for possível nós vamos antecipar os salários. Inclusive esse mês, pretendemos adiantar novamente. Mas fizemos essa alteração na tabela, pois encontramos o caixa do estado deficitário com apenas R$24 milhões, dessa forma colocamos o pagamento dos servidores de acordo com o último dia de repasse da FPE pra poder fazer jus ao pagamento de todas as dívidas. E no mês de janeiro e no meio do ano temos situações críticas que é quando pagamos parcelas da dívida com Bank of America, que consome metade da nossa folha líquida. No primeiro mês, houve uma diminuição do repasse do FPE e o nosso cenário nacional é pessimista. Para haver uma segurança e garantir o pagamento dos servidores em dia, a Seplan e a Segep fizeram uma tabela de vencimentos conservadora, mas a nossa ideia é pagar antes.

No ano passado, houve um recadastramento de servidores. Esse trabalho foi terminado? O que é possível concluir?

Foi feito um recadastramento, que já está defasado, afinal ocorre a defasagem anual, ainda mais por conta de mudanças nos cargos comissionados, além de aposentadorias, mortes, exonerações etc. Por conta disso, estamos lançando um novo modelo de recadastramento que será anual, periódico, sempre no aniversário do servidor. Não será mais em massa, mas sim individual e periódico.

E vocês receberam o estado com quantos servidores?

São 74.660 servidores ativos e 37.980 inativos. Totalizando 112640. Isso não excede a lei de responsabilidade fiscal, tanto que nossa LRF está em 39% e o limite prudencial é de 46%.

Dessa forma é possível imaginar que há espaço para contratação de servidores? Existe a possibilidade de novos concursos?

Isso. Vai haver concurso para professor, procurador do estado e para área da saúde. Nós vamos abrir 30 vagas para procuradores do estado, já para saúde ainda está sendo feito levantamento, mas ainda esse ano. Para os professores temos mais de três mil vagas.

Quanto à convocação dos policiais excedentes. Como está o processo?

Vão ser chamados agora no mês de março os mil excedentes para fazer o TAF e demais exames necessários. A nossa expectativa é que entrem mais 500 policiais militares e 100 bombeiros daqueles que foram reformados.

E como está o dialogo com os sindicatos?

Muito boa. Estamos fazendo reuniões periódicas gerais e setoriais. Já nos reunimos com professores, militares etc.

Como vai funcionar o reajuste de 16% a 64% anunciado pelo governador na semana passada?

Já está valendo e o reajuste está implantado. Inclusive os servidores já estão recebendo esse mês. Esse reajuste já estava previsto no plano geral de cargos, carreiras e vencimentos, que foi feito em 2012. Alguns foram promovidos no próprio ano de 2012, outros 2013 e agora a maior parte em 2015. Mas o que é importante destacar é que a lei ela previa uma espécie de gatilho, que era o aumento da receita liquida, estipulada pela lei. Mas isso não ocorreu, mesmo assim o governador determinou esse reajuste que só estava previsto para abril.

Esse reajuste ele alivia as discussões anuais dos servidores?

Não. São coisas distintas. Esse reajuste é referente a um plano de cargos, carreiras e vencimento que isso é uma programação para o longo do tempo de trabalho do servidor, a outra é a discussão do reajuste anual. Claro que as categorias beneficiadas, já entram com menos problemas nessa discussão, mas seguiremos esse ano debatendo o reajuste anual, que foi iniciado agora em fevereiro.

O governador Flávio Dino também condenou o uso de terceirizados no Detran e na Sejap. Há previsão de novo concurso para essas áreas?

Sim e para este ano. Mas como as leis ainda estão em construção, não pude afirmar com certeza que vão ocorrer esse ano. O Detran tem um concurso aberto e ainda iremos convocar mais pessoas entre os excedentes. Dessa forma garanto, que a intenção é promover este ano cinco concursos: professores, procuradoria, saúde, Detran e Sejap.

A Segep também cuida dos aposentados e existe uma sede própria que é o Ipem no Calhau. Hoje ela está praticamente sucateada. O que vocês pretendem fazer lá?

Temos um projeto de recuperação daquele espaço como um todo. O restaurante já foi licitado na gestão passada e deve estar abrindo nas próximas semanas. O restante do espaço social dos servidores, terá um projeto de recuperação que vai do mínimo desde asfaltamento até jardinagem, assim como demais atividades, inclusive o retorno do arraial do Ipem.

Felipe Camarão como tu pretende entregar a secretaria daqui quatro anos?

O principal desafio é o hospital dos servidores. O governador me incumbiu da missão de melhorar o atendimento, sem prejudicar o atendimento realizado pelo SUS, pois não podemos tirar aquele hospital de média e alta complexidade da rede. Vamos interiorizar o plano de assistência médica aos servidores.

Em relação às gratificações que foram cortadas neste governo, existe uma reclamação geral.

A redução que teve foi entre os servidores comissionados, que tiveram um corte de 20%. Evidentemente que alguns efetivos perderam gratificações. O governador então pediu que após o dia 30 de março, nós reavaliássemos e tentar promover a volta das gratificações, desde que o estado suporte e tenha condições de fazer isso.

Hoje a tabela de pagamento dos servidores comissionados está defasada. Há previsão para correções?

Os cargos comissionados DAS-3, DAI-I etc, que são abaixo dos salários mínimos, eles tem uma compensação para ganhar pelo menos o salário mínimo. Mas isso é uma discrepância provocada por uma tabela de 10 anos atrás, que nunca foi reajustada. São distorções terríveis e esse é o nosso projeto, reformular essa tabela até o fim de ano. O nosso problema não é com a LRF e nem orçamento, mas sim financeiro. Nós temos orçamento, a lei nos permite, mas infelizmente hoje não temos dinheiro em caixa para promover esses aumentos. Por isso que nosso desafio atual é equilibrar as dívidas antigas, as de agora, para que possamos planejar tudo isso, reajustes, aumento de salários dos servidores comissionados. O nosso prazo são os relatórios trimestrais, pois também dependemos do cenário nacional.

Em relação aos precatórios, como está a negociação com o pagamento dos servidores?

Quem trabalha com este assunto é a Casa Civil, mas a Procuradoria Geral do Estado está trabalhando com a possibilidade de pagar boa parte desses precatórios. Devemos lembrar que essa é uma dívida de três anos e não podemos pagar tudo de uma vez. Já há uma solução desenhada pela PGE para resolver essa situação.