Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Médicos vão ser obrigados a informar à Receita, todo mês, CPF de cada cliente e valor cobrado

24 de fevereiro de 2015 : 09:00

Correio Braziliense


A Receita Federal vai apertar a fiscalização sobre as despesas médicas declaradas no Imposto de Renda. A partir de agora, médicos, dentistas, fonoaudiólgos e psicólogos terão de informar à Receita Federal, mensalmente, o valor recebido e o CPF de cada cliente. Os dados devem ser fornecidos ao Fisco por meio do carnê-leão. Até o momento, era necessário declarar apenas o rendimento total do mês, sem identificar as pessoas atendidas. A regra vale também para advogados.

O objetivo da medida, segundo o secretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso, é tornar mais eficiente o cruzamento automático das informações de profissionais e de clientes, coibir fraudes e reduzir a quantidade de declarações que caem na malha fina devido a erros na inserção de gastos médicos. Os dados do carnê-leãodeverão ser importados para a declaração de renda de 2016.

Despesas médicas, que podem ser integralmente abatidas da renda bruta dos contribuintes, estão entre os principais motivos de retenção das declarações pela fiscalização tributária. No ano passado, elas responderam por 20% dos documentos presos na malha fina. Metade deles foi retida devido à omissão de rendimentos pelos profissionais liberais.

A Receita vem aumentando gradativamente o cruzamento de informações de prestadores de serviços com as declarações de pessoas físicas e aumentando o cerco sobre mecanismos usados para burlar o pagamento do Imposto de Renda. Recentemente, o órgão passou a exigir que os contribuintes incluam na declaração o CPF dos dependentes com 16 anos ou mais. Até o ano passado, a obrigatoriedade valia apenas para os maiores de 18 anos. A medida visa aumentar os controles, evitando, por exemplo, que um mesmo dependente conste de mais de uma declaração.

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