Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Zé Reinaldo pode ficar impedido de ter cargo público no Maranhão

11 de dezembro de 2014 : 09:30
Na última terça-feira (9), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o processamento de uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares (PSB), deputado federal eleito no início de outubro. A decisão é da Primeira Turma, que por maioria seguiu voto do ministro Sérgio Kukina.

Apesar de ainda não ser definitiva, Zé Reinaldo agora corre o risco de se tornar “ficha suja” e caso isso ocorra, ele pode ficar impedido de assumir qualquer cargo comissionado no governo do Maranhão.

Escolhido por Flávio Dino (PCdoB) para ser o secretário de Minas e Energias, Zé Reinaldo deve tomar posse normalmente, mas caso seu processo avance no Superior Tribunal de Justiça e venha ser condenado, ele terá que deixar a secretaria e será enquadrado na lei da Ficha Limpa nas próximas eleições.

Na origem, o Ministério Público do Maranhão ajuizou ação civil pública por ato de improbidade contra Tavares por ele ter supostamente reformado e decorado residência com gasto desproporcional à sua renda, sem que houvesse comprovação da origem dos recursos.

A acusação se apoia no artigo 9º, caput, da Lei 8.429/92(auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo). O imóvel pertencia ao Centro de Ensino Unificado do Maranhão (Ceuma) e, segundo Tavares, fora colocado à sua disposição pelo então senador Mauro Fecury, dono da instituição de ensino, que teria assumido as despesas da reforma. No entanto, o ex-senador negou ter arcado com os gastos.

Devido à origem duvidosa dos recursos que financiaram a reforma e aos fatos terem ocorrido quando Tavares exercia o cargo de governador do Maranhão, o MP ajuizou a ação e a petição inicial foi recebida em primeiro grau.

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