Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

CCJ aprova parecer de Lourival Mendes sobre PEC que estabelece eleições diretas para os Tribunais

16 de maio de 2014 : 14:45

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça (15) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2012, de autoria do deputado Wellington Fagundes (PR-MT) e sob a relatoria do Deputado maranhense Lourival Mendes.

A proposta permite a todos os magistrados vitalícios em atividade, de primeiro e segundo graus, votar em eleições para os órgãos diretivos dos tribunais de segundo grau. Os integrantes dos órgãos diretivos serão eleitos por maioria absoluta e por voto direto e secreto.

O texto da proposta estabelece que as regras não valerão para os cargos de corregedoria nem para as eleições de órgãos diretivos do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e dos tribunais regionais eleitorais, que continuarão seguindo os respectivos regimentos internos.

O relator da proposta Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) ressaltou que a PEC é de vital importância para democratização interna das Cortes de Justiça do Brasil.

“Nesse novo modelo que a PEC propõe haverá uma relação mais próxima entre a base e a cúpula, oxigenando e dinamizando o Poder Judiciário, tornando-o mais democrático, atuante e próximo ao cidadão”, finalizou Lourival.

Tramitação

A PEC agora aguarda a criação de uma comissão especial e depois será levada a votação em dois turnos pelo Plenário.(AI)

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