Requerimento de autoria do deputado Carlos Brandão convoca Ministro das Cidades para prestar esclarecimentos
Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (12), na Comissão de Fiscalização e Controle, o requerimento do deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA) convocando o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.
O objetivo da convocação inclui a prestação de esclarecimentos sobre o andamento das obras de mobilidade urbana, a alteração da resolução que impõe a implantação de simuladores em autoescolas, e, ainda, a sistemática de empenhos do Orçamento Geral da União 2013 provenientes das emendas parlamentares.
A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara ainda aprovou requerimento do DEM chamando o novo ministro da Saúde, Arthur Chioro, para prestar esclarecimentos sobre o programa Mais Médicos. E não parou aí: na sequência, votou as convocações dos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), Manoel Dias (Trabalho) e Jorge Hage (Controladoria Geral da União). Outras comissões também convidaram ministros para ir ao Congresso: Moreira Franco (Aviação Civil), Aldo Rebelo (Esporte), Paulo Bernardo (Comunicações), Francisco Teixeira (Integração Nacional) e Marco Antonio Raupp (Ciência e Tecnologia). O ministro Edison Lobão (Minas e Energia) também seria convidado, mas o PMDB, seu partido, conseguiu inviabilizar a votação.
Os requerimentos aprovados, no entanto, são distintos. Quatro ministros – Carvalho, Dias, Hage e Ribeiro – foram “convocados”, o que torna a presença obrigatória. Os demais casos são “convites”, ou seja, o comparecimento é facultativo.