Na última segunda-feira (23), o Conselho Nacional de Justiça decidiu aposentar de forma compulsória o desembargador Megbel Abdala. Desde 2011, Abdala respondia a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), determinado pela ministra Eliana Calmon, então Corregedora Nacional de Justiça. O PAD apurava fatos relacionados a omissões e irregularidades que teriam sido feitas pelo magistrado quando respondia pela 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Megbel vai continuar ganhando salário robusto e direito de
exercer a advocacia, mesmo sendo punido pelo CNJ

Ele foi penalizado por ter determinado a transferência, durante recesso do Judiciário, de R$ 6,4 milhões da conta da Prefeitura de São Luís para uma empresa que alegava ser credora do órgão, em dezembro de 2008. A apuração do CNJ indicou suspeita de conluios entre o juiz, a servidora responsável pela distribuição de processos do TJMA e o advogado da empresa.

Processo a parte, a punição dada a juízes e desembargadores, aposentadoria compulsória, caso de Megbel Abdala, poderia ser considerado mais um prêmio, afinal o magistrado punido deixa de trabalhar, não perde o direito de exercer a advocacia e ainda mantém o salário de aposentado, que fica em torno de R$24 mil. Assim é mole!

Vale lembrar que Megbel Abdala foi empossado como desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão em março deste ano, ou seja, passou menos de um ano em exercício da função e já vai gozar a aposentadoria.

Existem coisas difíceis no país e que só estimulam o sujeito a não fazer um esforço a fazer correta, fora a própria consciência, afinal punições com esta do CNJ não é mais nada do que um baita de um prêmio.

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