Certidão do TCE/MA confirma que Detinha está na lista de inelegíveis por contas desaprovadas

Após a informação divulgada com exclusividade no Blog Diego Emir, atestando que a deputada estadual Maria Deusdete Lima, a Detinha, está na lista de inelegíveis do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a parlamentar apresentou uma certidão que informa que ela não possui irregularidades no órgão. Mas mais uma vez, buscamos no site do órgão fiscalizador as informações que comprovam o fato divulgado. E em uma certidão emitida pelo TCE/MA, mais uma vez é confirmado que a candidata a deputada federal está na lista de inelegíveis por conta da desaprovação de suas contas no ano de 2014 a frente da Prefeitura de Centro do Guilherme.

Certidão apresentada por Detinha informa que ela não possui irregularidades

Detinha está em posse de um documento que afirma que ela não possui impedimentos. No entanto, o TCE está emitindo duas certidões, uma que garante a legibilidade da deputada estadual e outra que a coloca na lista de inelegíveis.

Agora a questão deve ser levada ao tribunal da Justiça Eleitoral, uma vez que a candidatura de Detinha deve ser impugnada e somente a corte eleitoral para definir se ela poderá ou não, concorrer a eleição de deputada federal.

Caso o entendimento prevaleça da inelegibilidade, Detinha pode ficar fora das eleições até 2030, uma vez que o processo que julgou suas contas de 2014, transitou e foi julgado em 2022.

1 thought on “Certidão do TCE/MA confirma que Detinha está na lista de inelegíveis por contas desaprovadas

  1. Trata-se de contas anuais de gestão (do ano de 2014). Nesse caso o TCE apenas emite parecer pelo aprovação ou desaprovação das contas, mas o órgão competente para julgar é a Câmara de Vereadores, pode inclusive julgar pela aprovação, contrariando o parecer do TCE.
    Assim, ela só estaria inelegível se a Câmara de Vereadores referendar o parecer do TCE.

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