Corpus Christi não é feriado em São Luís. Entenda o motivo

Os trabalhadores que forem convocadas a trabalhar na próxima quinta-feira (17), em São Luís, não terão direito a hora extra, tampouco a folga remunerada pelas horas trabalhadas, pois a data deixou de ser feriado desde o ano de 1996, quando o vereador Pavão Filho (PDT) apresentou um projeto de lei neste sentido, que foi aprovado e sancionado. A medida foi para instituir o 8 de setembro, que estava fora do calendário dos feriados municipais, porque era uma comemoração cívica, a fundação da cidade, o que é vedado por lei federal.

De acordo com a legislação brasileira, são considerados feriados nacionais oficiais São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. (Redação dada pela Lei nº 10.607, de 19.12.2002).

Além dos federais, os municípios têm direito a quatro feriados, todos de caráter religioso, incluindo a Sexta-Feira Santa (obrigatório), e os demais de São Luís são das seguintes datas: 29 de junho (Dia de São Pedro), 08 de setembro (Dia da Natividade de Nossa Senhora) e 08 de dezembro (Dia de Nossa Senhora da Conceição). Foi pela transformação do 08 de setembro, de data cívica para religiosa, que Corpus Christi saiu da relação de feriados municipais, ou seja, o vereador quis preservar a data mais importante do município, que foi o dia da sua fundação, por Daniel de La Touche, e buscou uma motivação religiosa para isto, portanto o dia do nascimento da mãe de Jesus Cristo entrou para a lista dos feriados.

Os Estados de acordo com a Constituição Federal tem direito de declarar feriados, somente um por ano, que é o de 28 de julho, Dia da Adesão do Maranhão à Independência.

Para Pavão Filho, a lei de sua autoria não prejudica em nada os costumes religiosos e os trabalhadores, pois como até a Febraban decreta feriado bancário, o dia acaba sendo de folga para a grande maioria da população. Ocorre que muitas empresas, sabendo da não exigência do feriado, vão funcionar normalmente nesta quinta-feira, sem pagar extra a seus empregados.