Lobão consultará STF sobre Semana Nacional da Resolução de Conflitos

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão, deve se reunir com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, para que a Suprema Corte possa manifestar seu interesse na criação de uma Semana Nacional da Resolução de Conflitos.

A revelação foi feita por Lobão ao final da audiência pública que debateu nesta terça-feira (29) a apresentação ao Congresso Nacional de uma proposta com este objetivo, que também recebeu o apoio de outros setores do Judiciário e da academia durante o debate.

“A ministra Carmen Lúcia me disse que tem o total interesse nesta matéria. Tanto que já acertamos um encontro de trabalho sobre este assunto, quando ela me oferecerá dados, números e informações sobre a situação do Poder Judiciário, e poderá registrar mais uma vez seu entusiasmo com a proposta”, declarou o senador.

Lobão ainda afirmou ter conversado ontem por telefone com o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor-geral da Justiça Federal, quando ele também manifestou sua posição favorável à matéria.

Proposta de autoria do senador Edison Lobão, a Semana Nacional da Resolução de Conflitos é importante pois este é um meio alternativo ao judicial para que pessoas com interesses distintos possam chegar à conciliação, ou obter uma decisão imparcial válida para ambos. As mais comuns são mediação, conciliação e arbitragem.

“Estes meios alternativos possibilitam a obtenção de uma solução mais rápida e com menor custo para as partes, além de aliviar a sobrecarga de processos no Poder Judiciário”, argumentou.

Durante o debate, a juíza Luciana Yuki, coordenadora do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), apresentou um levantamento feito com mais de 23.000 demandantes no ano passado, indicando um alto grau de satisfação com a abordagem alternativa que busca evitar o litígio judicial.

“Em relação aos grandes demandantes por exemplo, 81% avaliaram que a tentativa de acordo foi válida. E nestes casos, os índices de acordos foram de 30%. Ou seja, mesmo a efetivação ou não do acordo não vincula diretamente a satisfação do usuário, mas ele avalia que a experiência é válida por abrir um diálogo com a outra parte”, disse.

A mesma pesquisa revela índices superiores a 90% de satisfação com a conciliação mediada, e que 80% se sentiram “mais cidadãos” ao participarem ativamente da efetivação de acordos fora do litígio judicial.