Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Peticionamento Eletrônico intermediário é pauta de reunião da OAB com a Corregedoria do TJMA

26 de julho de 2017 : 10:16

Com o objetivo de imprimir maior celeridade na prestação jurisdicional na Justiça Estadual do Maranhão, a diretoria da OAB Maranhão apresentou à Corregedoria Geral de Justiça solicitação para operacionalizar, o mais rápido possível, o Peticionamento Eletrônico Intermediário que permitirá ao advogado peticionar, também nos processos físicos, até às 23h59min do dia de encerramento do prazo processual.

“A implantação do Peticionamento Eletrônico Intermediário, nos processos físicos, em trâmite, diretamente no sistema THEMIS, trará um ganho enorme para a advocacia e para o processo jurisdicional. Isso geraria um ganho enorme para todos. Com ele, além de proporcionar mais comodidade ao Advogado e de facilitar a operacionalização das varas, você vai ao encontro daquilo que é preconizado pelo CNJ no sentido da virtualização de todos os processos”, frisou o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz.

Na oportunidade, o presidente Thiago Diaz, explicou que “o Peticionamento Eletrônico Intermediário é uma orientação do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que já foi adotado, por exemplo, pelo TJ do Piauí”, disse. Com a implantação desse novo sistema, haverá uma diminuição dos processos físicos e também do volume de papeis nas Varas.

Em relação às demandas ligadas ao Peticionamento Eletrônico Intermediário e ao PJe, a Desembargadora Anildes Cruz destacou que a proposta será apresentada para o Comitê da CGJ/MA para verificar viabilidade técnica e futura elaboração de provimento nesse sentido.

Celeridade para aprimorar a atividade do advogado

Ainda pensando na celeridade do processo jurisdicional, a Diretoria da Ordem solicitou a regulamentação pela CGJ em relação ao Cumprimento de Sentenças que estão sendo feitos com nova distribuição pelo PJe, o que tem atrasado a tramitação processual e aumentado o trabalho nas Secretarias, na medida em que o sistema não faz o crivo inicial de distribuição e tem sido necessária a redistribuição dos processos para as varas em que tramitaram os processos de conhecimento respectivos.

Nesse ponto, Thiago Diaz colocou que “Poderia ser usado o Peticionamento Eletrônico Intermediário, via sistema THEMIS, para que ocorresse a virtualização do processo, sem, contudo, ser necessária nova distribuição”. O presidente destacou que tal medida economizaria tempo e trabalho tanto das varas como dos advogados.

A OAB Maranhão também alertou a CGJ para os prejuízos processuais decorrentes do aumento no prazo, para 40 dias úteis, para entrega de mandatos judiciais por conta do Art. 14 – parágrafo 6º do Provimento da Corregedoria que regulamenta o trabalho dos oficiais de justiça da Central de Mandatos e dos Cumprimentos, causando perda de celeridade no processo.

A Desembargadora Anildes Cruz destacou que as solicitações apresentadas pela Ordem são importantes e refletem o bom relacionamento da Corte com a OAB. “Todos os pleitos solicitados pela OAB são válidos. É uma maneira até de ajudar o Poder Judiciário do Maranhão, no sentido de trazer essas demandas ao conhecimento da Corregedoria. Eu considero muito válido, isso mostra que tem uma parceria entre nós, e um bom diálogo entre todas as instituições. Eu agradeço a OAB no sentido de estar nos ajudando”, disse.

Participaram da reunião pela Seccional Maranhense da Ordem além do presidente Thiago Diaz, o vice-presidente, Pedro Alencar e a diretora tesoureira, Deborah Porto Cartágenes; e pela Corregedoria Geral de Justiça, além da Desembargadora Anildes Cruz, o Juiz Coordenador de Planejamento Estratégico, Gladiston Luis Nascimento Cutrim, a Juíza Auxiliar da Corregedoria, Rosária de Fátima Almeida Duarte, a Juíza Auxiliar da Corregedoria, Sara Fernanda Gama e a Coordenadora dos Juizados Especiais, a juíza Márcia Cristina Coêlho Chaves.

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