Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Projeto Defensoria no Cárcere é lançado em São Luís

10 de dezembro de 2015 : 15:23

Mais de 200 pessoas participaram nesta quarta-feira (9), do lançamento do Projeto “Defensoria no Cárcere”, que ocorreu na Casa Civil – Palácio Henrique de La-Rocque, em São Luís (MA). A iniciativa, que terá apoio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e da Defensoria Pública da União, tem como objetivo aprimorar e uniformizar a atuação da Defensoria Pública nos estabelecimentos prisionais em todo o país. A ideia é instrumentalizar o defensor público com ferramentas necessárias ao desempenho de sua função institucional e contribuir de forma efetiva na transformação da realidade do cárcere no Brasil.

De acordo com o diretor do DEPEN, Renato De Vitto, a escolha do Maranhão para lançar o programa foi estratégica. Em 2014, o estado foi foco de uma das piores rebeliões no Complexo de Pedrinhas – o maior presídio do estado. De acordo com o diretor, o “Defensoria no Cárcere” é lançado para repensar o sistema carcerário brasileiro e também para construir de forma sinérgica a prestação jurisdicional dentro das unidades prisionais. “Lugar de defensor público é na cadeia. Aquele que se esconde dentro de gabinete é meio defensor. Adentrar as penitenciárias brasileiras é nossa função institucional. É uma das demandas mais relevantes entre as funções dos atores do sistema de justiça. O contato com o preso é um bom caminho”, destacou.

“Defensoria no Cárcere” terá três eixos de atuação: o atendimento às pessoas presas provisoriamente; o atendimento às pessoas presas ou internadas com execução penal provisória ou definitiva em curso; e a atuação nas inspeções em estabelecimentos penais. Os documentos têm por objetivo padronizar a rotina de trabalho do defensor público. Serão instrumentos que contribuirão de forma eficaz e econômica na gestão do sistema carcerário, além disso vai ajudar na construção de políticas públicas na área.

Conforme De Vitto, é preciso fazer um paralelo com os gastos do sistema de justiça, o encarceramento em massa e os indicadores de queda da violência no país. “O gasto total com o sistema de justiça no país chega a 1,8% do PIB e temos que fazer uma auto-crítica porque não há acesso à justiça neste panorama. Além disso, temos uma das maiores taxas de encarceramento do mundo e os indicadores da violência não mudam. A política que estamos vivendo é falida. O sistema de segurança pública não funciona mais”, pontuou.

Parceria e desafios: Representando o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), a defensora geral do Maranhão, Mariana Albano de Almeida, destacou o compromisso da entidade na implementação das recomendações pactuadas. “Este lançamento hoje é o símbolo do nosso trabalho no fortalecimento pelo acesso à Justiça. A garantia do direito a ter direitos. Tenho certeza que vamos colher muitos frutos a partir dessa iniciativa”, assinalou a gestora, ressaltando o apoio da Defensoria maranhense no lançamento do projeto no estado.

As audiências de custódia – implantadas em pelo menos 27 Tribunais de Justiça de todo o país – foram citadas como uma alternativa para o problema penitenciário brasileiro. Durante o evento, ANADEP e DEPEN informaram que farão um evento voltado para discutir as audiências com os defensores públicos de todo o país.

A ANADEP trabalhará também para incentivar a qualificação da categoria. A ideia é oferecer os cursos em todas as regiões do Brasil que trabalharão cada protocolo do projeto “Defensoria no Cárcere”. As aulas serão oferecidas no âmbito da Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP).

Segundo o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, os defensores públicos que atuam no sistema penal ganharão muito com a padronização trazida pelos protocolos do programa. “O projeto vai viabilizar um canal profícuo de comunicação sem precedentes”, afirmou.

O lançamento contou também com a apresentação artística do coral penitenciário do sistema prisional do Maranhão e, por fim, um stand up comedy com o juiz Claudio Rendeiro do Tribunal de Justiça do Pará.

Programação: Nesta quinta-feira (10), será promovido o ciclo de palestras “A Defensoria Pública e o sistema penitenciário brasileiro”, que ocorrerá de 9h às 18h, e contará com a presença de diversos especialistas e pessoas que atuam frente às penitenciárias brasileiras. Entre eles: representantes da Human Rights Watch e o padre Valdir Vieira, da Pastoral Carcerária.

O encerramento será nesta sexta-feira (11), no maior presídio maranhense – o Complexo Penitenciário de Pedrinhas – onde ocorrerá o curso de capacitação sobre inspeção nos estabelecimentos penitenciários. A programação ocorrerá durante todo o dia, entre as atividades será promovida uma roda de leitura com detentos e o jornalista Klester Cavalcanti (escritor e editor do Diário do Pará).

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