Centrais Sindicais dão prazo para governador Flávio Dino abrir o diálogo com os trabalhadores

Com intuito de discutir a ADPF 317- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – que foi arquivada pelo Ministro Celso de Mello no dia 15 de dezembro de 2014, a qual determina o reajuste de 21, 7% aos servidores do Judiciário do Maranhão e tenta ser ressuscitada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), Centrais Sindicais e Sindicatos do Maranhão se reuniram na manhã desta terça-feira (17), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Estiveram presentes hoje no encontro, representantes das Centrais Sindicais e dos Sindicatos dos Servidores  Públicos do Maranhão. Entre as entidades representativas,  estiveram membros da UGT – União Geral dos Trabalhadores, NCST – Nova Central, CUT – Central Única dos Trabalhadores, CTB – Central dos Trabalhadores do Brasil, CSPB – Confederação dos Servidores Públicos e Conlutas – Central Sindical e Popular Conlutas.

No dia 02 de fevereiro deste ano, a Procuradoria Geral do Estado protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal, um Agravo Regimental contra a decisão do Ministro Celso de Mello que determinou o arquivamento do ADPF 317.

A noticia de que o governo do estado do Maranhão recorreu do arquivamento do ADPF 317 não foi bem recebida pelas Centrais Sindicais e Sindicatos dos Servidores Públicos do Maranhão. Antônio Portela que é Presidente dos Servidores do Sistema Prisional- SINDSPEM, lamentou a decisão do Governo do Maranhão.  “O Governador Flávio Dino no momento de sua campanha pregava o diálogo e até mesmo depois de eleito vem pregando o diálogo com as categorias.  Então nós estamos surpresos com essa atitude do Agravo Regimental numa ação que já é ganha e é direito dos servidores. Até o Superior Tribunal Federal foi plenamente de acordo com os servidores”, disse o líder sindical.

Enoque Silva Fonseca, fundador do SINDSALEM, Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa, também está decepcionado com as decisões do Executivo Estadual. “Eu já vi tantas coisas acontecerem nesse estado não dessa forma truculenta. No ano passado a gente recebeu do governo federal a  notícia de que não haveria aumento no preço dos combustíveis, da energia e do desemprego. Nesse ano foi a primeira coisa que aconteceu. No Maranhão parece que tem a mesma forma de administração: que mente para o povo e depois que está no poder não mostra a cara.”concluiu o fundador do SINDSALEM.

Weber Marques, presidente da União Geral dos Trabalhadores garantiu apoio incondicional às lutas do SINDJUS-MA. “A UGT está aqui para dizer um não as essas ações do governo, e estaremos a disposição para promover as informações necessárias para o conhecimento do povo. Não silenciaremos nesse momento”, confirmou.

Além da ADPF 317, a discussão também foi em relação ao corte do ponto de onze dias de greve dos servidores do Judiciário de novembro de 2014. Outro ponto que entrou em pauta é a formalização pelas entidades sindicais do pedido a Assembleia Legislativa para aprovar projeto de emenda constitucional estadual para garantir que 50% dos cargos comissionados sejam preenchidos por servidores de carreira.

No dia 24 fevereiro, o SINDJUS-MA e outras entidades sindicais, protocolaram  pedido de audiência com o Governador Flávio Dino, mas até agora não obteve respostas sobre a audiência. Aníbal Lins, Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão,  comentou o silêncio do Governador: “Portanto, esperaremos até o dia 24 de março, terça-feira, quando se completa um mês desde o protocolo do pedido de audiência feito pelas Centrais Sindicais. Se até então o governador Flavio Dino não receber as Centrais, então, a partir do dia 26 de março, quinta-feira, ficaremos de vigília no Palácio dos Leões até sermos recebidos pelo chefe do Executivo estadual”.

O advogado do SINDJUS-MA, Pedro Duailibe Mascarenhas, explicou que é importante a união de todos os servidores, para que os direitos conquistados sejam mantidos. “Acho que os trabalhadores tem que se organizar para enfrentar essa questão,  sobretudo essa proposta de reserva de cargos comissionados para servidores efetivos. Isso já existe na legislação dos servidores públicos federais do Judiciário e do Ministério Público Federal,  e isso tem que acontecer no Maranhão. Além disso, essa questão da articulação dos servidores na defesa dos seus direitos como os 21.7% decorrente de revisão mal feita e que o Judiciário reconheceu, e agora essa ADPF que quase não tem objeto e que inclusive é um instrumento nao adequado que está sendo utilizado para tentar comprometer esses direitos”, finalizou.

Por fim as Centrais Sindicais e Sindicatos aprovaram por unanimidade:

– Acampar na porta do Palácio dos Leões, a partir da quinta – feira, 26/03, caso o governador Flávio Dino não receba as centrais sindicais e a CSPB até dia 24/03, terça feira, para discutir a postura da PGE no caso da greve dos servidores do TJMA e o respeito ao direito de greve dos servidores públicos estaduais.

– O acampamento só será suspenso quando o governador se dignar a receber os sindicalistas, que decidiram também cobrar do chefe do executivo que envie para a Assembléia Legislativa, projeto de Emenda Constitucional, fixando o percentual mínimo de 50% dos cargos comissionados da administração pública estadual para servidores efetivos

– Por unanimidade, todos os sindicatos decidiram também ingressar como AMICUS CURIAE na ADPF 317, juntamente com o Sindjus-Maranhao, e lutar pela manutenção da decisão do ministro relator Celso de Melo de NÃO CONHECER E DETERMINAR O ARQUIVAMENTO da ADPF 317.

Uma nova reunião plenária das entidades já ficou previamente agendada para as 16 horas do dia 24/03, na sede da CUT, para avaliar os resultados da reunião com o governador Flávio Dino (se esta ocorrer) ou para organizar o acampamento na porta do Palácio dos Leões, a partir da quinta – feira, 26 / 03, se necessário for. A articulação da Emenda Constitucional dos cargos comissionados ficou a cargo do SINTSEP, do SINDSPEN e do Sindicato dos servidores da Assembleia Legislativa – SINDSALEM. E a coordenação da articulação da intervenção dos sindicatos como AMICUS CURIAE NA ADPF 317 ficou a cargo do Sindjus-Maranhao, Sinpol e do Sindicato dos servidores do Ministério Público – SINDSEMP.