Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Superintendente de Saúde do MA transfere empresa para a sogra e a mãe para evitar execução

25 de fevereiro de 2015 : 15:57

Do blog Atual7

Documentos divulgados pelo Atual7 mostram que o ex-secretário de Saúde do município de Coroatá, Luís Marques Barbosa Júnior, emplacado no governo estadual como superintendente de Redes da Saúde Estadual pela subsecretária de Saúde do Maranhão, Rosângela Curado, transferiu a propriedade de uma empresa de produtos médicos e hospitalares para a sogra e a própria mãe, dias antes de ser condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão a devolver mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos, além do pagamento de multa, de valor de pouco mais de R$ 700 mil, com os acréscimos legais incidentes, em razão das irregularidades apontadas no Acórdão PL-TCE n.º 874/2013.

A estratégia, segundo juristas ouvidos pela reportagem, é configurada, em tese, como crime de fraude contra credor, e está previsto no artigo 171, II de nosso Código Civil. Por irônica coincidência, esse é o mesmo número do artigo, no Código Penal, que trata de estelionato, que acontece quando alguém ilude outra pessoa para conseguir se apropriar de um bem seu.

De CNJP n.º 15.377.501/0001-69, a Brasilhosp sofreu alteração contratual no dia 5 de dezembro de 2012, quando Luis Barbosa Júnior e sua esposa, Vanessa Valeria Lago Brasil Barbosa, foram retirados da sociedade, e sua sogra, Silvia Maria Lago Brasil, e a sua mãe, Marlene Faria Barbosa, foram admitidas como as novas sócias da empresa. Elas seriam apenas laranjas.

Além de transferir a sociedade da Brasilhosp para a sogra e a mãe em tentativa de evitar a execução da cobrança judicial imposta pelo TCE-MA pelas maracutaias com dinheiro público, há suspeitas de que a transferência da empresa para as familiares também beneficiariam Luis Barbosa Júnior na celebração de contratos com a SES.

Abaixo, a alteração contratual da sociedade empresária da Brasilhosp:Documento mostra que superintende de Redes da Saúde transferiu seus poderes na Brasilhosp para a sogra e a mãe, próximo à condenação imposta pela TCE-MA

Documento mostra que superintende de Redes da Saúde transferiu seus poderes na Brasilhosp para a sogra e a mãe, próximo à condenação imposta pela TCE-MA

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