Juiz Douglas Martins anula nomeação de Daniel Brandão Itapary do cargo de conselheiro do TCE/MA
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, decidiu nesta segunda-feira, 9 de outubro, a anulação de Daniel Brandão Itapary do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
A decisão acolhe os pedidos advogados Aldenor Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa, que pediam a anulação de Daniel Brandão por conta do seu parentesco com o governador Carlos Brandão.
De acordo com a decisão de Douglas Martins o “ato por ora analisado de um lado favorece a um parente do Governador do Estado, que é agraciado com cargo vitalício, e de outro lança dúvidas sobre a seriedade dos julgamentos realizados pelo Tribunal de Contas que, mais cedo ou mais tarde, enquanto auxiliar do Poder Legislativo, apreciará as contas prestadas pelo então Governador parente do Conselheiro nomeado.Na esteira do que delineado por Gomá Lanzon, não é essa a postura que se espera dos governantes no seu papel de também responsáveis pela formação de uma
cultura de honestidade”.
Daniel Brandão, nem a presidência do Tribunal de Contas do Estado e nem a Assembleia Legislativa do Maranhão foram notificados. Agora cabe ao Tribunal de Justiça do Maranhão, o julgamento do mérito e uma consequente anulação da sentença.
Espero que a medida também seja aplicada às esposas dos ministros de Lula, alçadas à composição do TCU. Aí já é outra estória.
Chama a atenção o blogueiro, alfim, dizer que cabe ao TJ a análise do mérito e consequente anulação do ato judicial de primeiro grau. Ou seja, já dá como certa a reforma da sentença.