Deputado Zé Inácio apresenta Projeto de Lei que institui Comissões de Prevenção a Acidentes e Violência nas Escolas do Maranhão

O deputado estadual Zé Inácio (PT) protocolou na quarta-feira, 12 de abril, o Projeto de Lei nº 224/2023, que insitui as Comissões de Prevenção a Acidentes e Violência Escolar, denominada CIPAVE, que atuará nas escolas da rede de ensino público do Estado do Maranhão.

As CIPAVEs têm como objetivo observar as condições e situações de risco de acidentes e violência nas escolas e em seus arredores, solicitando medidas para discutir esses riscos e a violência, além de buscar a prevenção dessas situações. Outras de suas atribuições são: o estimulo da segurança em ambiente escolar, promoção de cursos de mediação de conflitos e fomentação de ações destinadas a promoção da cultura de paz nas escolas.

Na justificativa do parlamentar, ele apresentou dados que comprovam a existência de violência nas escolas com base em estudos que apontam que mais de 69% dos estudantes já vivenciaram uma situação de violência no ambiente escolar.

“É cada vez mais frequente a exibição de notícias sobre casos de violência nas escolas. Estudos apontam que 69,7% dos estudantes declararam já ter presenciado alguma situação de violência dentro da escola”, apontou.

As CIPAVEs já são uma realidade em outros estados, como no Rio Grande do Sul, e já se mostrou eficaz, pois os casos de violência apresentaram uma redução de 65% desde a instalação da Comissão naquela localidade.

Além das CIPAVEs, Zé Inácio também protocolou os Projetos de Lei nº225/2023 que institui a Política Estadual de Valorização da Vida nas Escolas Estaduais do Maranhão; e o PL nº 227/2023 que estabelece o Sistema Estadual de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SEAVE).