Governo do Maranhão propõe aumento de alíquota do ICMS de 22% para 23%
O Governo do Maranhão enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe alterações na legislação tributária estadual. Entre as mudanças, destaca-se o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará de 22% para 23%. Segundo o governo, a medida visa reforçar a arrecadação do estado para garantir o financiamento de políticas públicas essenciais.
O projeto também prevê a redução do ICMS incidente sobre produtos da cesta básica, que será reduzido de 10% para 8%, buscando aliviar o impacto dos tributos sobre itens essenciais para a população. Por outro lado, uma nova alíquota de 30,5% será aplicada a produtos considerados não essenciais, como armas, joias, perfumes importados e bebidas alcoólicas.
Outra proposta é a revisão do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que passará a adotar critérios de capacidade contributiva. O texto também amplia a base tributária do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP), incluindo produtos ultraprocessados e descartáveis plásticos, com o objetivo de fortalecer iniciativas de combate às desigualdades sociais.
O projeto de lei ainda propõe a criação da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização Ambiental (TFO), destinada às atividades de exploração de ouro. A taxa tem como finalidade monitorar os impactos ambientais e sociais dessa atividade, promovendo maior sustentabilidade no uso dos recursos naturais.
Além disso, o governo propõe endurecer as regras de fiscalização tributária, incluindo a aplicação de multas e suspensão cadastral para contribuintes que descumprirem obrigações fiscais. A medida busca aumentar a eficiência na arrecadação e combater crimes contra a ordem tributária.
A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa e deverá ser analisada pelas Comissões da Casa para depois ser apreciada pelos deputados em plenário.
