Grupo Mateus leva multa de R$1,059 bilhão por suposto erro no recolhimento de ICMS referente ao empreendimento Armazém
O Grupo Mateus comunicou aos seus acionistas neste sábado, 7 de setembro, que sofreu um Auto de Infração lavrado pela Receita Federal do
Brasil (“RFB”) contra sociedade controlada pela Companhia, a Armazém Mateus S.A. (“Armazém”), no qual a RFB questiona exclusões de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (“IRPJ”) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”) relativos aos exercícios sociais de 2014 a 2021.
Em resumo, a Receita Federal argumenta que o Grupo Mateus deixou de pagar o ICMS devido referente ao empreendimento Armazém Mateus.
A infração foi comunicada no dia 6 de setembro de 2024, pela Receita Federal e determina o pagamento de R$ 1.059.014.615,34, sendo R$633.265.281,40 em relação ao questionamento da apuração dos cálculos do IRPJ, R$ 225.163.417,58 em relação aos cálculos da CSLL e multas administrativas no valor de R$ 200.585.916,36.
O Grupo Mateus informa que a Armazém é beneficiária de subvenções concedidas pelos Estados e ressalta que, apesar da divergência da RFB em relação aos cálculos que fundamentam as exclusões dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL com base nas subvenções, tais exclusões da Armazém foram feitas à luz da legislação aplicável.
A Companhia juntamente com seus assessores avaliará detalhadamente a fundamentação do Auto de Infração e apresentará a devida impugnação no prazo regulamentar.
Na análise preliminar efetuada pela Companhia e seus assessores, o tema em questão reúne importantes e bons argumentos em favor da defesa da Armazém, de modo que a classificação da referida contingência é de perda “possível”, não havendo necessidade de provisionamento.
O Auto de Infração está em fase administrativa, podendo, se for o caso, ser discutido também na esfera judicial.
O Grupo Mateus finalizou seu comunicado reforçando “seu compromisso com a transparência e manterá o mercado e seus acionistas
informados sobre a existência de quaisquer novos andamentos relevantes com relação a este assunto”.
Eu acho que sonegar imposto é uma tolice. Principalmente para quem se professa cristão’considerando que, Jesus Cristo, o Grande Mestre, pagou imposto, para servir de exemplo.
Petrus
Concordo absolutamente com tudo Q VC disse…..
Receita Federal querendo extorquir o empresariado!Não podem ver ninguém com dinheiro
Essa história de sonegação é antiga,o Maranhão que diga.
A questão do ICMS tenho expecialista parceiro do meu escritório de advocacia em Fortaleza.
Quem n deve N teme.
Por que tantos anos pra questionar possível sonegação?
Incompetentes!