Ministro Flávio Dino marca julgamento de ação que visa definir novo ocupante do TCE/MA; Definição pode retomar escolha do desembargador do Quinto Constitucional da OAB
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, marcou para o dia 16 de agosto, o início do julgamento da ação do Solidariedade que busca regulamentação da escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O desfecho desse processo é aguardado por muitos e pode culminar com o prosseguimento da escolha do desembargador do TJMA do Quinto Constitucional da OAB.
A vaga de conselheiro do TCE/MA, estava reservada para o advogado Flávio Costa, indicação do governador Carlos Brandão, porém o deputado estadual Carlos Lula manifestou seu interesse na vaga e provocou uma discussão sobre a regulamentação do processo de escolha do ocupante do cargo por parte da Assembleia Legislativa.
Inicialmente, o edital de escolha, dispunha que a vaga seria ocupada por alguém que tivesse entre 35 e 60 anos, e tivesse a indicação da maioria da Assembleia Legislativa, passando por uma sabatina para aprovação do nome.
Porém o Solidariedade do deputado estadual Othelino Neto ingressou no STF. Para tentar encerrar o processo, a Assembleia Legislativa mudou as regras, estendendo a idade máxima para 65 anos e o processo de escolha ser feito pelos líderes de blocos parlamentares.
Diante dessas mudanças foi solicitado a extinção do processo, pedido este que não foi aceito pelo ministro, que manteve o julgamento no formato virtual, portanto os demais ministros vão ter até o dia 23 de agosto para se manifestar.
Muitos apontam que o consequente desfecho da escolha da vaga de conselheiro do TCE favorável a Flávio Costa vai fazer com que a disputa do Quinto Constitucional seja retomada, afinal o advogado ainda consta como concorrente, mesmo após a devolução da lista sêxtupla feita pelo TJMA.
