Flávio Dino retira de pauta julgamento do processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão
O Informante
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, decidiu retirar de pauta do dia a análise do processo de escolha do novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Relator do processo, o ex-governador maranhense impediu, com essa movimentação, que o plenário da Suprema Corte iniciasse a apreciação da matéria pautada para esta sexta-feira, 16, e que deveria se estender até o dia 23, onde seriam definidas as novas regras para a escolha no novo membro do TCE-MA, para a vaga aberta com a aposentadoria antecipada do conselheiro Washington Oliveira.
Ainda não foi definida a data para que o tema volte a ser pautado e analisado pelo STF.
Entenda o caso – Em maio, um despacho do ministro Flávio Dino adiou o julgamento da ação proposta pelo partido Solidariedade que questiona o processo de escolha de integrantes do TCE-MA pela Assembleia Legislativa. O ministro abriu prazo para que o Solidariedade se manifestasse sobre um pedido de desistência de destaque apresentado pela Alema.
Em abril, a presidente da Casa Legislativa, deputada Iracema Vale solicitou a extinção das ações que questionam o rito adotado pela Alema alegando na petição que os três pontos questionados nos processos já foram modificados pelo poder legislativo maranhense, que, segundo a parlamentar, gerou perda do objeto da ação.
