Fufuca em Ministério pode gerar questionamento jurídico para saber quem assume no seu lugar na Câmara Federal

Desde a votação da Reforma Tributária na semana passada, o nome de André Fufuca (PP), passou a ser especulado como provável ministro do Desenvolvimento Social. E caso isso ocorra, um questionamento jurídico pode ser feito ao TRE/MA e/ou TSE para saber quem tem o direito de assumir a vaga. O bolsonarista Allan Garcês (PP), é o primeiro suplente do PP no Maranhão, porém ele obteve 18.114 votos, que fica abaixo dos 10% do quociente eleitoral para garantir a posse.

Na atual legislatura brasileira, o deputado federal só pode assumir o mandato, caso obtenha 10% do quociente eleitoral para o cargo que disputa. No caso do Maranhão foram 3.710.277 milhões de votos válidos que são divididos por 18 vagas de representantes na Câmara Federal e chega-se ao número de 206.126 votos necessários para eleger um parlamentar, consequentemente quem teve até 20.612 votos, pode assumir a função.

É o caso de Dr Benjamin, primeiro suplente do União Brasil, que assumiu o cargo, após a saída de Juscelino Filho para o ministério das Comunicações. O líder político de Açailândia, obteve mais de 22 mil votos, o que garantiu a sua posse e permanência no mandato.

De acordo com a legislação eleitoral impõe o mínimo de votos nas eleições da Câmara dos Deputados, a chamada cláusula de desempenho individual. Só será eleito o candidato que tiver a votação individual de pelo menos 10% do quociente eleitoral, caso contrário a vaga será redistribuída.

Com essa redistribuição vai surgir um novo cálculo e apontar quem tem o direito de ficar com a vaga de André Fufuca (PP). Provavelmente, o beneficiado seria Hildo Rocha (MDB), que atualmente está no Ministério das Cidades como secretário executivo e não deve abrir mão do cargo para ficar numa situação instável. Aí surge a dúvida, se a vaga permanece com o MDB e João Marcelo teria o direito de assumir ou seria repassada ao próximo partido da lista de sobras.