Com jurisprudência formada no STF, Allan Garcês deve garantir posse como deputado em caso de Fufuca em Ministério

Após ampla repercussão da publicação que trata de quem deve assumir a vaga de André Fufuca (PP), na Câmara Federal, caso ele assuma algum ministério no governo Lula, diversas informações chegaram ao site www.diegoemir.com, que trazem uma jurisprudência que garante a posse de Allan Garcês (PP), como deputado federal em caso de vacância do cargo.

Ainda em fevereiro desse ano, sem constatar ofensa à Constituição, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da norma que afirma que os suplentes não precisam atingir votação mínima nas eleições. Os candidatos titulares só podem ser eleitos caso tenham votação individual de pelo menos 10% do quociente eleitoral. Porém, tal regra não se aplica aos suplentes, conforme o parágrafo único do artigo 112 do Código Eleitoral.

Diante dessa decisão, Allan Garcês com 18.114 poderá sim assumir o mandato de deputado federal em caso de saída de Fufuca para o ministério das Cidades.