Aprovada PEC de Zé Inácio que garante repasse direto de emendas para municípios
Foi aprovada durante Sessão Plenária desta quinta-feira (18), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 005/2020, de autoria do deputado estadual Zé Inácio (PT). A medida garante transferência direta de recursos oriundos de emendas parlamentares individuais dos deputados aos municípios, sendo repassado sem celebração de convênio, independentemente de eventuais inadimplências, resguardada a devida prestação de contas e fiscalização pelos órgãos de controle como o TCE.
Segundo Zé Inácio, a PEC aprovada servirá diretamente à população do estado, pois os poderes executivos municipais poderão fazer ações diretas como obras de infraestrutura e saneamento sem que precisem mais passar por todo o processo burocrático ao qual eram submetidas as transferências de emendas parlamentares.
“Quero destacar uma medida que acaba de ser aprovada por esse parlamento. A PEC garante a transferência direta de recursos oriundos de emendas parlamentares individuais aos municípios. Sabemos as dificuldades que os municípios passam. Mal conseguem garantir a manutenção da folha de pagamento, de seus contratos. A partir dos recursos de emendas parlamentares, iremos contribuir para que os municípios possam fazer obras de infraestrutura, saneamento, nas áreas da educação, saúde, esporte e cultura, atuando para que ações importantes para a população sejam entregues “, pontuou Zé Inácio.
O Parlamentar também tomou todo o cuidado necessário para evitar o desvio de verba para fins indevidos. De acordo com o texto, no parágrafo 1º, no § 1º, fica vedada a aplicação de recursos para despesas com pessoal e encargos sociais, bem como pensionistas.
A medida, bastante elogiada pelos demais parlamentares, como Eric Costa, Junior Cascaria, Francisco Nagib, Ricardo Arruda e Roberto Costa, sendo rapidamente taxada de PEC municipalista, pois favorece diretamente todos os municípios maranhenses, fazendo um elo entre o legislativo estadual e todas as prefeituras do Maranhão.
“Aprovamos essa importante PEC neste momento por que temos um governador municipalista, bem como uma Assembleia igualmente municipalista . Todos com um compromisso muito firme em defesa de todos os municípios maranhenses” finalizou.
