Com base em lei federal, Duarte impede corte de energia em condomínio na Grande Ilha
Na manhã da última sexta-feira (30), o deputado estadual Duarte Júnior acompanhou o caso de um morador que estava prestes a ter sua luz cortada, no condomínio Village do Bosque 7, em São José de Ribamar.
O parlamentar tomou como base a Lei Federal nº 14.015/2020 – a Lei do Anticorte -, que proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos, como água e energia elétrica, na sexta-feira, sábado, domingo, feriados ou em véspera de feriados.
A ação aconteceu após vistoria realizada pelo deputado em locais que poderiam ter o serviço de energia interrompido.
“Hoje, resolvemos acompanhar alguns carros do serviço de energia e verificar se estariam realizando, a serviço da empresa para qual trabalham, algum corte que não pode ser feito. O STF já decidiu que a Lei Anticorte é constitucional, portanto, válida, então não tem porque descumprir”, explicou Duarte.
O deputado ainda aconselhou, durante live em sua rede social, transmitida no momento da vistoria, que qualquer consumidor deve exigir seus direitos, mas com diálogo e respeito aos trabalhadores do serviço de água e luz de sua cidade, que apenas seguem determinações da empresa.
“Eles estão trabalhando, cumprindo o serviço deles, portanto, o consumidor deve, sim, exigir seus direitos, mas com educação. E a empresa deve cumprir o que está na lei”, destacou.
