Adriano denuncia Equatorial por descumprir Lei que impede corte de serviços essenciais durante a pandemia
O deputado estadual Adriano Sarney (PV), solicitou uma investigação nesta terça-feira (18) de ilegalidade praticada pela única concessionária prestadora de serviços de distribuição de energia elétrica do Estado do Maranhão, a Equatorial. A empresa está descumprindo a lei n° 11.280/2020 que proíbe a interrupção do fornecimento de energia elétrica dos maranhenses durante o plano de contingência do novo coronavírus.
Em visitas aos bairros da capital, o parlamentar vem recebendo inúmeras denúncias dos consumidores por receberem o reaviso de vencimento ameaçando o corte do fornecimento de energia elétrica, caso não seja efetuado o pagamento em 15 dias. “Um absurdo cometido pela empresa e uma afronta aos princípios básicos da nossa Constituição, pois há Lei em vigor que deve ser cumprida. Isso é retirar da população um serviço público cuja interrupção coloca em perigo iminente a sobrevivência, a saúde e a segurança da população.”, disse o parlamentar.
A lei é clara no seu art. 2º ao vedar a interrupção de serviços essenciais por falta de pagamento, inclusive vedando a cobrança de juros e multas. Além disso, a lei define expressamente energia elétrica como serviço essencial.
O deputado enviou a denúncia ao Ministério Público, ao PROCON, Defensoria Pública e espera que os institutos fiscalizem os serviços da companhia para averiguar tal conduta.
Nota de esclarecimento
A Equatorial Maranhão esclarece que desde o início da pandemia, suspendeu a atividade de corte no fornecimento aos clientes inadimplentes, conforme definido pela medida provisória do Governo Federal e a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel.
Convém destacar, que além da essencialidade da atividade, como concessionária do serviço público federal, a Equatorial Maranhão vem cumprindo rigorosamente os critérios legais sobre a suspensão no fornecimento da energia elétrica, tema que vem sendo regulamentado pela Aneel desde do início da pandemia do novo Coronavírus. É importante informar, que após o recebimento da comunicação por meio do Reaviso de Vencimento, os clientes inadimplentes têm até 15 dias para regularizar o pagamento. A partir desse prazo, a unidade consumidora fica sujeita a suspensão no fornecimento da energia elétrica, conforme prevê a legislação do setor elétrico brasileiro.
Vale informar também que a suspensão é a última instância no processo de cobrança e que a Equatorial Maranhão ampliou as facilidades para pagamento da fatura de energia elétrica e adotou diversas medidas para promover a negociação, sendo elas:
• Pagamento pelo Site equatorialenergia.com.br com cartão de crédito em até 12 parcelas.
• A fatura de energia elétrica agora é boleto e, pode ser paga em qualquer banco ou correspondente bancário.
• Pagamento Delivery, que pode ser agendado pelo 0800 025 0116.
• Mês da Negociação Equatorial pelo 0800 098 2997 até 31 de agosto com condições facilitadas para os clientes inadimplentes.
Por fim é importante destacar que a Equatorial Maranhão, através de parcerias com Prefeituras e Governo do Estado, vem ampliando o número de unidades consumidoras beneficiadas pela tarifa social de baixa renda que garante desconto de até 65% na conta de energia. Atualmente já são mais de 800 mil famílias beneficiadas pelo programa no Estado do Maranhão.
Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão
Um dos políticos desse estado que faz algo em prol da população. Tem a minha admiração e repeito.
Adriano tá é certo, está ao lado do povo! Lutando pelos que mais precisam. Se todos os políticos lutassem com essa mesma garra e esses mesmos ideais, teríamos não só um Maranhão melhor, mas sim um Brasil melhor!
Adriano sempre trabalhando em prol das pessoas, do nosso Estado, esse sim sabe o que faz. Que essa empresa respeite nossa Lei!