Governo vai começar a aplicar multas entre R$2 mil e R$1,5 milhão de reais a quem abrir o comércio
O Governo do Maranhão já iniciou a fiscalização de estabelecimentos comerciais, que estão desobedecendo a ordem de permanecer fechados em razão da pandemia global covid-19. No sábado (4), diversos comércios foram fechados na região da Cohab, já na segunda houve a denúncia que diversas lojas continuam insistindo na abertura de suas atividades comerciais. Por conta disso, agora quem insistir na irregularidade pagará uma multa entre R$2 mil e R$1,5 milhão.
O valor está estipulado no Decreto Nº 35.714, a Secretaria de Estado da Saúde informa que os valores das multas estão estipulados no Art. 2° da Lei Federal N. 6437/1977, citada no documento. O valor será fixado pela Vigilância Sanitária, considerando as características da infração, variando de leve para gravíssima, podendo ser duplicado em caso de reincidência. Caso aplicadas, as multas possuem valor mínimo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para infrações leves, e valor máximo de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para as gravíssimas.
Arriscar abrir o comércio nesse período, além de colocar em risco a vida por conta do coronavírus, também pode ser motivo para decretação da falência, afinal uma multa pesada pode inviabilizar a continuidade das atividades comerciais dos estabelecimentos.
