ACM solicita à Aneel e Equatorial propostas para alterar forma de pagamento de contas de energia para setor produtivo

Atendendo pleitos dos associados da entidade, particularmente quem adota o sistema de demanda contratada, a ACM apresentou à agência reguladora e concessionária local um conjunto de propostas, com o objetivo de assegurar folga no caixa das empresas neste momento de crise

O presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Cristiano Barroso Fernandes, encaminhou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Equatorial Maranhão ofício em que solicita alteração temporária na forma de pagamento das contas de energia das empresas. O documento sugere uma série de medidas que visam beneficiar empreendimentos, associados ou não da ACM, que trabalham com a chamada Demanda Contratada, valor fixo na conta de energia que independe do consumo ou não da demanda elétrica.
No ofício, Barroso Fernandes defende a necessidade de equacionar o problema, de modo que as empresas possam pagar à distribuidora apenas pela energia efetivamente consumida desde que o Governo do Maranhão decretou a suspensão de atividades comerciais por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Como medida de prevenção no Estado, em 21 de março, por meio de decreto, o governo determinou a suspendeu de funcionamento de serviços e atividades empresariais considerados não essenciais.
O documento ressalta que, devido ao decreto estadual, muitas das empresas não se encontram exercendo qualquer atividade ou, quando menos, estão operando em ritmo vertiginosamente reduzido, gerando um consumo de energia elétrica muito inferior ao normal, o que justifica o pleito.
“A ACM, cumprindo seu papel de entidade representativa, ciente dos impactos causados pela pandemia da Covid-19 na economia do país, levou sugestões para que as empresas tenham condições de atravessar essa crise. Para a Demanda Contratada, por exemplo, existe em uma situação normal de operação diferente da que estamos vivenciando agora. As medidas que estamos propondo são cruciais para a que as empresas possam atravessar este momento em condições de retomar suas atividades após a crise.”, declarou o presidente.
As propostas apresentadas no documento contemplam medidas como o adiamento no vencimento de faturas, parcelamento, descontos e bônus por adimplência, revisão de débitos já renegociados, suspensão temporária de cortes por falta de pagamento e extensão de benefício irrigante para agroindústria, ampliação de canais de atendimento, dentre outros (veja abaixo a lista completa).
“Nossa expectativa é que esses pleitos sejam atendidos o mais breve possível para que as empresa tenham mais tranquilidade e possam retomar suas operações, quando este momento passar, em condições para sobreviver e assegurar pelo menos parte dos postos de trabalho que até então geravam”, conclui o presidente da ACM.
*Propostas da ACM*
– Postergação, por 180 dias, do vencimento das faturas que vencerem durante os meses de abril a setembro de 2020 e/ou parcelamento das referidas faturas em 10 vezes;
– Desconto (bonificação por adimplência) para aqueles que continuarem pagando suas faturas em dia;
– Disponibilização de canais de atendimento específicos para o tratamento de questões referentes à Covid19, que afetem o consumo de energia elétrica;
– Garantia do benefício irrigante para as agroindústrias e seus fornecedores de cana-de-açúcar;
– Renegociação de faturas atrasadas, com a inclusão das parcelas nas próximas 12 faturas de energia elétrica; e
– Suspensão dos cortes de energia, por inadimplemento, enquanto perdurar o estado de calamidade pública.