Vitória da comunidade Cajueiro: decreto que desapropriava área em favor de Porto é anulado pelo governo Flávio Dino
O governo Flávio Dino (PC do B), através do Secretário de Industria, Comercio e Energia, Simplício Araújo (Solidariedade), anulou no último dia 11 de março, o Decreto n° 002 de 2019, que declarava a utilidade pública de uma parte da Comunidade Cajueiro, localizada na Praia de Parnauaçu. Este decreto ilegal, porque contraria a Constituição Estadual, autorizava as ações de desapropriação movidas pela empresa TUP PORTO SÃO LUÍS para construção de um porto privado na área.
A anulação do decreto confirma as irregularidades cometidas pelo governo estadual, amplamente denunciadas pelo PSTU e por vários apoiadores, que levaram o Poder Judiciário a autorizar o desalojamento dos moradores que vivem há décadas na comunidade, entre eles, Seu Joca e Seu Pedro Sírio, de 86 e 88 respectivamente, que moram no Cajueiro há mais de 40 anos.
Agora, exigimos do Judiciário a anulação de todos os processos de desapropriação que estejam ligados ao referido decreto anulado. Exigimos, também, que o governador Flávio Dino anule o decreto de
desapropriação da outra parte que dá acesso à comunidade, que fez de próprio punho, em 2018.
É urgente a realização da perícia nos documentos das terras vendidas à empresa, já autorizada pela justiça a partir de um pedido do Ministério Público Estadual, devido fortes indícios de grilagem , e que podem levar à anulação do título de propriedade da empresa.
Sem dúvida, é uma vitória importante em uma batalha tão desigual. Parabéns aos lutadores e lutadoras da Comunidade do Cajueiro. A luta continua! Cajueiro (r)existe!
Foto: Hernando Cunha
