Wellington propõe ação para impedir demissão de cobradores e sobrecarga de motoristas
Na tarde desta segunda-feira (3), o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) pronunciou-se sobre a ação civil pública em defesa dos cobradores de ônibus e motoristas de São Luís. A ação será ajuizada caso a representação feita pelo parlamentar ao Ministério Público Federal seja apreciada. No conteúdo da ACP, o pedido é para que, por meio do Contran, torne-se obrigatória a alocação de cobradores em ônibus.
“O pedido da representação é para que a União (por meio do CONTRAN) seja obrigada (facere) a editar e publicar resolução normativa que institua a alocação de cobradores no interior dos ônibus que compõem o transporte coletivo urbano, suprindo lacuna existente quanto ao dever fundamental de proteção, impedindo, assim, a retirada de tais profissionais dos ônibus de São Luís. Nosso compromisso é com os cobradores e motoristas de São Luís e acreditamos que, ao judicializar, evitaremos possíveis demissões”, disse Wellington.
Ainda ao se pronunciar, o deputado Wellington falou também de representação feita na Promotoria do Consumidor, visto que a retirada de cobradores implicará na redução da qualidade dos serviços prestados.
“A ausência de cobradores nos ônibus prejudica a qualidade e a segurança do transporte coletivo urbano, especialmente considerando pessoas tipicamente reconhecidas pela vulnerabilidade, a exemplo de crianças, idosos e pessoas com deficiência. É, portanto, não apenas uma defesa dos trabalhadores, mas também dos passageiros, que já há muito sofrem com os ônibus em São Luís”, concluiu o deputado.
A ação segue o precedente do estado de Minas Gerais, em que o Ministério Público conseguiu decisão favorável.
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