Venda e consumo de bebida alcoólica vai estar proibida a partir de sábado até segunda-feira
Blog do Alpanir
Por meio da Portaria Nº 742/2018, de 01 de Outubro de 2018, o secretário de estado da Segurança Pública Jefferson Portela informou aos maranhenses sobre a proibição da venda, do fornecimento e do consumo de bebida alcoólica no período eleitoral.
A Portaria proíbe a venda, o fornecimento e o consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica ou de substâncias de efeitos semelhantes, em locais públicos ou de acesso público, a partir das 18h do sábado (06) até a meia noite da segunda-feira (08).
O descumprimento desta Portaria caracterizará a prática de crime de desobediência, previsto no art. 330, do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo da aplicação das penalidades administrativas, ensejando a condução à Autoridade Policial Civil da circunscrição, para adoção das providências criminais.
