STF acaba com pensão para ex-governadores no Maranhão
O Supremo Tribunal Federal julgou procedente por unanimidade, um pedido que acaba com as pensões vitalícias a ex-governadores do Maranhão. A decisão é do dia 20 de setembro de 2018.
Tanto o Governo do Maranhão, quanto a Assembleia Legislativa do Maranhão já foram comunicadas da decisão.
A proibição da a pensão a ex-governadores, deverá alcançar José Sarney, João Alberto, Edison Lobão, Zé Reinaldo Tavares, Roseana Sarney, as viúvas de Antônio Jorge Dino, Luís Rocha, Epitácio Cafeteira, Ribamar Fiquene e Jackson Lago vão seguir recebendo as pensões, afinal o STF não deixa claro se a decisão vai retroagir a concessão do benefício.
Assim como Flávio Dino, não terá mais direito ao benefício, isso ocorre por conta da Ação de Inconstitucionalidade que alcança todos os que eram contemplados.
Vale lembrar que além da pensão mensal, os beneficiados tem direito a assessores de forma indeterminado.
O comentário é equivocado. Declarada inconstitucional a norma, os efeitos da decisão retroagem desde a origem. Logo, nenhum ex-governador poderá continuar a receber a pensão.