MP recomenda reforma em até 30 dias e instaura inquérito para investigar aluguel de prédio da Funac

Uma comissão composta por membros do Ministério Público, Defensoria Pública e do Judiciário, recomendou uma série de exigências a ser cumpridas pelo governo do Maranhão. Entre elas estão a permanência, sem interrupção, de viatura da Polícia Militar na frente da unidade e efetivo policial para proteger os socioeducandos, equipe técnica e demais servidores. Foi recomendado que a reforma necessária para o ideal funcionamento da unidade seja concluída em até 30 dias.

Também foi recomendada, com urgência, vistoria do Corpo de Bombeiros para adequação do prédio às normas de segurança previstas na legislação; solicitação ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) que autorize o funcionamento provisório da unidade, com encaminhamento ao MPMA, Poder Judiciário e Defensoria Pública de documentos para comprovar a regularização no prazo de 60 dias.

As instituições também solicitaram à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular e Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) que não sejam realizadas novas transferências para a Unidade de Internação Temporária até o cumprimento de todas as recomendações.

PROBIDADE ADMINISTRATIVA

Na terça-feira, 10, o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar as supostas irregularidades no aluguel do prédio onde funciona a Unidade de Internação Temporária na Aurora.

Vistoria do MPMA

A promotora de justiça Emmanuella Bello Peixoto (Defesa da Criança e do Adolescente) vistoriou nesta quarta-feira, 11, as instalações da Unidade de Internação Temporária, no bairro da Aurora, na capital maranhense. O objetivo foi avaliar as condições do prédio e o atendimento aos sete internos que já estão na unidade.

Também participaram da inspeção o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude, José dos Santos Costa; o defensor público geral do estado, Wherter de Moraes e as defensoras públicas Ana Júlia Sousa e Elainne Alves Monteiro. O secretário de estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, acompanhou a fiscalização.

O prédio tem quatro alojamentos com capacidade para receber 15 adolescentes. A alimentação está sendo fornecida pelo Centro de Juventude Florescer. Segundo a direção, a população local não permitiu a entrada de equipamentos e outros materiais para o pleno funcionamento da unidade.

Na área externa, foram encontrados andaimes, material de construção e funcionários trabalhando na instalação de grades na janela e ampliação do muro.