Justiça determina que Hapvida garanta cirurgia oftalmológica para criança que teve olho lesionado
Em demanda atendida no plantão cível desta semana, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) conseguiu assegurar a uma menina de 4 anos o acesso a uma cirurgia oftalmológica, após a criança ter sofrido um acidente doméstico que afetou a visão do olho esquerdo. Na decisão liminar, deferida pela Justiça, a Hapvida Assistência Médica e o Hospital Guarás deverão prestar atendimento integral à beneficiária de plano de saúde, que está em dia com suas mensalidades, garantindo a cobertura e a realização de todos os exames e da cirurgia, no prazo de 24 horas. Na ação, a DPE pede ainda indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.
A multa, em caso de descumprimento, foi fixada no valor de R$ 5 mil. O acidente ocorreu no último dia 31 de maio, quando a criança brincava com uma tiara e teve o olho esquerdo lesionado por uma das pontas do objeto. A mãe então buscou o serviço de emergência do Hospital Guarás, sendo informada de que não havia médico para atender a especialidade, fazendo com que a família levasse a menina para o Socorrão I. Somente no dia 3 de junho, ela foi submetida, no Hospital Universitário Presidente Dutra, a um procedimento de implante de uma lente curativa para evitar a continuidade do vazamento do cristalino.
Conforme relata o defensor público Marcos Vinicius Campos Fróes, o implante não surtiu efeito e no dia 9 de junho a criança começou a reclamar que não estava enxergando direito, sendo novamente levada ao Guarás e em seguida para o Hospital de Referência Oftalmológica (HRO), com a informação de que a Hapvida assumiria a consulta de emergência naquele hospital. Através de exames pré-operatórios, foi confirmado o diagnóstico e a necessidade de realização de procedimento cirúrgico de facectomia com implantes de lente intra-ocular devido a catarata traumática em olho esquerdo, com uso de cola biológica para possível fixação escleral e implantes de anel intra-capsular.
“Mesmo tendo solicitado na Hapvida as autorizações para exames e cirurgias solicitadas pelo HRO, unidade do Hospital São Domingos, a família da menina teve de suportar mais de dez dias de espera e angústia para se submeter ao tratamento adequado, infringindo o Estatuto da Criança e do Adolescente, que se refere ao princípio da proteção integral da criança, neste caso ferindo o direto à saúde e ao bem-estar físico e psicológico da infante, considerando que o procedimento médico indicado configura-se como de urgência”, destacou o defensor público.
Plantão – Organizada pela Corregedoria Geral da DPE/MA, a escala de plantão semanal dos defensores públicos transcorre de segunda a sexta-feira, das 17h às 7h da manhã, bem como aos sábados, domingos e feriados, em tempo integral, e destina-se às medidas de caráter urgente, nas esferas cível e criminal, dentre elas aquelas relacionadas à internação hospitalar e ao relaxamento de prisões ilegais.
