TCU fiscaliza recursos destinados à segurança pública no Maranhão e mais 7 estados
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, juntamente com Tribunais de Contas estaduais, auditoria com o objetivo de atualizar o índice de governança de organização da segurança pública no estado do Maranhão e mais 7 unidades federativas. A fiscalização buscou também verificar a capacidade das organizações de segurança pública de gerir os bens adquiridos com recursos federais, mediante celebração de convênios com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça (Senasp/MJ).
Participaram do trabalho os Tribunais de Contas Estaduais de Santa Catarina, Maranhão, Tocantins, Goiás, Rondônia, Rio Grande do Norte e Minas Gerais. A auditoria também foi realizada em Alagoas, mas executada somente pelo TCU.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já realizou auditoria para avaliar contratos de repasse de verbas federais para execução de obras de ampliação do Presídio de São Luís e de construção da Penitenciária Feminina de São Luís, no Maranhão. Foram identificados indícios de irregularidades na execução das obras, nos projetos e nos contratos. Dentre as principais falhas estão a contratação direta sem que estivessem presentes os requisitos para a modalidade, a ausência de integralização de garantia contratual, e pagamentos contratuais sem a existência de garantia.
O relator do processo, ministro Vital do Rêgo, destacou que, com o trabalho, “o Tribunal está demonstrando que o sucesso de um convênio não pode ser medido somente pela correta prestação de contas dos recursos repassados, mas sim pela operacionalização dos bens adquiridos”.
Em razão dos problemas identificados na auditoria, o TCU determinou à Senasp que inclua, em futuros termos de convênio, uma cláusula que preveja a devolução dos bens custeados por meio de transferência de recursos caso estes não sejam alocados tempestivamente e não resultem em benefícios à população. O tribunal seguirá monitorando o cumprimento da decisão.
