Roberto Rocha Júnior pede que reserva do Itapiracó seja legitimada como parque para que receba os benefícios da Lei
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), participou na noite desta última quinta-feira (20), da 13ª audiência pública sobre as mudanças no Plano Diretor e a nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, em São Luís. O encontro aconteceu na Unidade de Educação Básica Primavera, no bairro do Cohatrac, e contou com a presença de representantes da Prefeitura, dezenas de moradores do bairro e outras localidades vizinhas. A audiência foi conduzida pelo presidente do Instituto da Cidade (Incid), Marcelo do Espírito Santo.
Muito participativa, as pessoas presentes aproveitaram a audiência para discutir muitas questões referentes às políticas públicas de São Luís, tais como mobilidade urbana, saneamento básico, habitação, meio ambiente, dentre outros. Muitos questionaram sobre a falta de planejamento e de políticas voltadas para preservação e manutenção das áreas verdes de São Luís.
Roberto Rocha Júnior aproveitou a oportunidade para sugerir ao presidente do Incid que a Área de Proteção do Itapiracó (APA), seja reconhecida como parque ambiental. Segundo ele, esse reconhecimento é importante na medida em que irá garantir por meio da Lei 9985/2000, da Constituição Federal, em seu artigo 225, a aplicação de todos os recursos de compensação ambiental, proteção dos recursos naturais e pesquisa científica.
Esta Lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.
“Essa medida irá garantir que o parque seja beneficiado com o direito de utilização de recursos de compensação ambiental. Esses recursos irão ajudar a amenizar os impactos prejudiciais causados ao meio ambiente”, disse.
Vale ressaltar que o vereador Roberto Rocha Júnior, como presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, está se esforçado para conseguir uma série de melhorias para a APA do Itapiracó. No mês de julho ele conseguiu que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) realizasse toda a limpeza, capina e manutenção da área. Além disso, ele está lutando para que seja continuada a obra do Complexo Ambiental, que irá revitalizar toda a área degradada com a construção de equipamentos públicos dedicados a manifestação cultural e turística da região.
