Juscelino Filho corre risco de cassação de mandato. Processo segue tramitando no TRE-MA
O deputado federal Juscelino Filho (PRP), corre o risco de perder o mandato para o qual foi eleito no último pleito. O parlamentar, que assumiu sua primeira legislatura na Câmara Federal no mês de fevereiro, responde a uma ação que pode resultar na cassação do seu diploma. O processo segue tramitando no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e sua última movimentação foi realizada no dia 29 de julho, como mostra documento cedido pelo órgão.
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), que pode cassar o mandato de Juscelino Filho, foi protocolada e tramita, em segredo de justiça, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), desde o dia 7 de janeiro e tem como relator, o desembargador Daniel Leite.
De acordo com a assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão (PRE/MA), como tramita em segredo de justiça, não poderia dar maiores informações sobre a ação, nem mesmo revelar o autor da mesma. A assessoria informou, porém, que a ação ainda não passou pelo Ministério Público (MP), e que somente após isso, ela será analisada e terá o parecer final do MP. Ainda segundo a assessoria, dependendo do caso e da complexidade da matéria, ela poderá ser analisada e ter o parecer no prazo de 10 dias, após chegar ao Ministério Público.
Juscelino Filho, que foi eleito em 5 de outubro do ano passado, com 83.955 votos. Procurado para responder sobre o teor da informação, ele não se posicionou .
O QUE É UMA AIME?
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) é uma ação eleitoral, prevista na Constituição Federal, que tem por objetivo impugnar o mandato obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.
De acordo com o que prevê o inciso 10, do Artigo 14, da Constituição Federal, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante à Justiça Eleitoral após a diplomação, caso instruída a ação com provas conclusivas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude e transgressões eleitorais.
