Deputado Wellington do Curso apresenta dois Projetos de Lei em defesa das pessoas com câncer
Na manhã desta terça-feira (4), o deputado Wellington do Curso (PPS) apresentou projetos em defesa das pessoas com câncer no Maranhão. O parlamentar apresentou o Estatuto da Pessoa com Câncer e o Projeto “Fila Zero”, de sua autoria, que institui prioridade no atendimento aos pacientes que necessitem de exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia nos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), no Maranhão.
Sempre em defesa dos direitos das minorias, o parlamentar ressaltou a importância dos projetos apresentados, além de enfatizar o direito à saúde e o zelo com a dignidade humana.
“Hoje é o início da Campanha Educativa do Combate ao Câncer e ressalto dois projetos de minha autoria. Um deles institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, que objetiva garantir a inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva das pessoas com câncer, além de garantir alguns benefícios, como atendimento prioritário e o passe livre intermunicipal aos que comprovarem carência. O outro projeto, por sua vez, institui o programa “Fila Zero” para realização de exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), Maranhão. Ressalta-se, mais uma vez, o zelo para com a dignidade humana e, ainda, com aquilo que é direito de todos e dever do Estado: a saúde”, explicou.
Entenda os Projetos:
Estatuto da Pessoa com Câncer:
O principal objetivo do Estatuto é reunir e estabelecer as diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com câncer, visando sua inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva. O Estatuto prevê alguns “benefícios” para as pessoas com câncer, dentre eles a preferência no atendimento, direito ao atendimento especial em unidades de saúde e, ainda, o direito ao transporte da pessoa com câncer, comprovadamente carente, no sistema de transporte público coletivo intermunicipal por meio do passe livre, concedido e utilizado de acordo com condições descritas.
Programa “Fila Zero”:
O projeto consiste na obrigatoriedade dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) em priorizar o atendimento aos pacientes que necessitem dos exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia, no prazo máximo de 72 horas.
