Reforma política: Câmara Federal analisa o fim do voto obrigatório
Quinze dias depois de colocar em votação uma série de textos relacionados ao sistema eleitoral brasileiro, a Câmara dos Deputados entra esta semana no segundo tempo da reforma política, analisando temas polêmicos. Um deles estabelece o voto facultativo no país. A proposta foi inserida no relatório da reforma produzido pelo deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Pelo mundo afora, o voto facultativo é predominante. Em apenas 22 países, entre os quais o Brasil, ele é obrigatório. Onde o voto facultativo é implantado, o comparecimento às urnas costuma ser menor: nos Estados Unidos, metade do eleitorado se abstém. Entre os que votam, há maior presença de determinados segmentos sociais. “Em praticamente todas as eleições do mundo, ricos votam mais do que pobres; homens, mais do que mulheres; idosos, mais do que jovens. O voto facultativo reforça essa tendência, de maneira consistente”, avalia o cientista político e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Bruno Wanderley Reis, atualmente pesquisador visitante da Universidade da Pensilvânia (EUA).
O voto e o registro eleitoral obrigatórios, tal como ocorre no Brasil, impedem que o resultado eleitoral se transforme apenas na expressão da vontade de grupos mais participativos. “Em países onde o voto e o registro são obrigatórios, a tendência é de que haja maior comparecimento do eleitor nas urnas e que diminuam as diferenças de participação eleitoral entre segmentos da sociedade”, afirma Bruno Wanderley, que cita outras vantagens no voto compulsório. “Evita-se, no processo eleitoral, a presença do chamado street money, muito comum nos Estados Unidos, por meio do qual as campanhas pagam legalmente os cabos eleitorais para levar eleitores até as urnas”, afirma o cientista. Em resumo: o voto facultativo introduz no processo eleitoral uma nova modalidade de “compra do eleitor”.
Nos sistemas eleitorais com voto facultativo, ainda mais grave do que a possível “compra” para o comparecimento às urnas é a intimidação de grupos. Historicamente, os negros sofreram não só para votarem, como também tiveram de superar obstáculos para conseguirem se registrar. Em diversos estados, a legislação estabelece restrições e exigências específicas para o registro. “O propósito explícito é aumentar a confiabilidade do registro, mas as iniciativas têm sido politicamente contestadas como ato deliberado de restrição do sufrágio para determinados grupos”, diz Bruno Wanderley.
O pesquisador observa que o Brasil tem tido resultados importantes sob o regime do voto obrigatório. “A Justiça Eleitoral tem sido bem-sucedida em implementar uma logística eleitoral bastante eficiente, capaz de atender a todos com poucas filas e com muita confiabilidade. É rápido, fácil e seguro votar no Brasil”, afirma, lembrando que a média de comparecimento gira em torno de 80%, o que está entre os índices de participação eleitoral mais altos do mundo.
