Presidente da Câmara dos Deputados não vê razão jurídica para impeachment
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira (14/4) que não vê fundamento para abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, a questão não é política, mas jurídica.
“Para protocolar algo, [há] que ter fundamento jurídico. O impeachment não é um processo político”, afirmou.
Cunha disse ainda que a Câmara vai concluir até, no máximo, quarta-feira (15/4), a votação do projeto que regulamenta a terceirização (PL 4.330/2004). O texto continua na pauta da Casa e a expectativa é que os deputados votem ainda hoje as emendas e os destaques apresentados à matéria. O projeto prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização.
O presidente da Câmara explicou que vai manter o projeto como único item da pauta até “esgotar o assunto. Em última instância [promove-se] uma [votação] nominal atrás da outra [até aprovar a medida]”, garantiu.
A matéria foi o centro de uma reunião na manhã de hoje entre o vice-presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o secretário da Receita, Jorge Rachid, e o deputado Arthur Maia (SDD/BA), relator do projeto que regulamenta a terceirização.
“Está prestes [a ocorrer a realização do] o acordo. Tudo está mais ou menos consolidado e há divergência só de controle. Há o convencimento de que [o acordo] não vai aumentar alíquota [para os contribuintes], mas também não vai permitir que o governo possa ter qualquer tipo de perda”, afirmou Cunha.
Centrais sindicais se organizam para protestar contra o texto e prometem novas manifestações hoje (14) em todo o país. Para amanhã (15/4), as representações anunciaram um dia nacional de paralisação.
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