Governo do estado abre novo concurso público
O Governo do Maranhão vai realizar concurso para a Procuradoria Geral do Estado, que deve abrir 30 vagas. O regulamento que disciplina as regras do concurso foi divulgado na última quarta-feira (25), no Diário Oficial do Estado. A resolução de nº 015/2015, que trata das regras pertinentes ao concurso, determina prazo de 30 dias para inscrição com possibilidade de prorrogação por igual período.
O concurso terá a realização de provas subjetiva e objetiva, prova oral e prova de títulos. A validade do certame será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado. Com a realização do concurso, o Governo do Maranhão atende a uma reivindicação feita ao longo de vários anos pela Associação Estadual dos Defensores Públicos e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Estas instituições já haviam solicitado à gestão anterior a realização de um concurso para sanar a carência de vagas da Procuradoria Geral do Estado, mas o pleito não foi atendido.
Uma das medidas iniciais tomada pelo governador Flávio Dino, no sentido de ampliar a área de atuação da PGE, foi a Medida Provisória 185, que autoriza a defesa de membros das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros pela PGE, em casos em que se fizer necessária a representação, e em razão do exercício da atividade profissional.