Tribunal de Justiça tem até segunda para responder supostas irregularides questionadas pelo CNJ
Em razão da crise administrativa, financeira e orçamentária que o Tribunal de Justiça do Maranhão vem atravessando nos últimos meses, o Sindjus-MA solicitou ao Conselho Nacional de Justiça-CNJ a realização de uma rigorosa auditoria financeira no TJMA.
O Tribunal de Justiça do Maranhão tem até a próxima segunda-feira (02) para responder questionamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a respeito de atos supostamente irregulares que teriam sido praticados pela atual administração.
As denúncias foram recebidas pelo CNJ, que prontamente intimou a administração do TJMA a se manifestar no prazo de cinco dias. O Sindjus/MA aguarda o prazo da manifestação do Tribunal se expirar, para saber se a presidente do TJMA vai sustentar o posicionamento de pedido de inspeção financeira no órgão.
A PETIÇÃO
Ao protocolar o pedido de auditoria, o Sindjus/MA observou uma sucessão de fatos que despertaram suspeita por parte dos servidores de má gestão no judiciário maranhense, tais como: – Destinação de recursos requeridos junto ao Governo do Estado para finalidades diversas do objeto informado; – Déficit orçamentário de mais de 200 milhões de reais no Tribunal de Justiça, atestados pela Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado (SEPLAN), em 2014, agravados pelo corte de 590 milhões de reais na previsão orçamentária de 2015, feito pela Assembleia Legislativa do Maranhão. – Fraude executada pela ex-coordenadora Cláudia Maria Rocha Rosa na folha de pagamento; – Não convocação de excedentes aprovados em concurso público para cargos vagos no Tribunal de Justiça; – Descumprimento de decisões judiciais, obtidas pelos servidores; – Diante dos fatos, que tiveram grande repercussão na sociedade maranhense; a própria presidente Cleonice Freire chegou a formular, por duas vezes, ao CNJ, pedido de inspeção financeira em sua administração, em conformidade com a resolução 171 do Conselho Nacional de Justiça.
Diante destes fatos, o Sindjus/MA pediu ao CNJ que deferisse o seguinte: – Pedido de auditoria para apurar se a administração financeira do TJMA está em conformidade com a legislação vigente e as recomendações do próprio CNJ; – Cumprimento, por parte da presidente Cleonice Freire, de prazos e decisões judiciais obtidas pelos servidores; – Apuração de possível desvio de recursos financeiros e orçamentários, pela administração do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, bem como a identificação e punição dos eventuais responsáveis, em particular a situação ocorrida na folha de pagamento, na gestão da ex-coordenadora Cláudia Maria Rocha Rosa; – Convocação e nomeação dos excedentes aprovados em concurso público para os cargos efetivos atualmente vagos no quadro de pessoal do TJMA; – Recomendação à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que se abstenha de práticas anti-sindicais, como negar audiência ao representante legal da entidade de classe representativa dos servidores ou peticionar à Procuradoria Geral do Estado, para que intervenha judicialmente visando cassar liminar que impede desconto de dias parados em movimentos grevistas dos servidores do judiciário.
COLETA DE ASSINATURAS
O SINDJUS/MA coletou assinaturas para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizasse auditoria na administração financeira do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O sindicato protocolou o abaixo assinado no CNJ para análise e decisão plenária. Com a auditoria do CNJ, o Sindjus-MA quer que seja esclarecido para a opinião pública quais foram reais as causas determinantes da atual crise administrativa e financeira na qual o Tribunal de Justiça do Maranhão mergulhou, bem como apontar soluções legais, impessoais e transparentes para a superação dessa crise. Dentre as supostas irregularidades, o sindicato questiona a conversão sem previsão orçamentária de licença prêmio em pecúnia para magistrados e desembargadores em atividade no TJMA.
