“É claro que a disputa não encerra nas urnas”, diz presidente do TRE do Maranhão
O Imparcial
As vésperas de iniciar a campanha eleitoral da disputa por cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão recebeu a reportagem de O Imparcial para falar sobre os desafios do pleito deste ano e comentar alguns temas polêmicos como financiamento de campanha, propaganda antecipada entre outros. Porém é sobre o resultado final da corrida eleitoral que chama mais atenção. Fróz Sobrinho acredita que mais uma vez, os vencedores terão seus êxitos eleitorais questionados na Justiça.
O desembargador, acredita que isso é um processo natural, afinal vivemos em um estado democrático e isso é possível por conta dos direitos que abrangem cidadãos, partidos, candidatos e inclusive o Ministério Público.
Sobre a divulgação do resultado, ele espera bater a marca de 2010, por isso estipula que às 20h do dia 5 de outubro, o resultado já seja conhecido. Ele ainda defende o fim da atual quantidade de partidos políticos. Fróz acredita que as agremiações políticas poderiam ser resumidas a 12, o que permitiria o maior controle e fiscalização das contas públicas.
O presidente do TRE ainda fala sobre o financiamento de campanha. Ele se mostra contra o financiamento privado, que acaba tornando o candidato e o partido atrelados aos empresários, os quais acabam sendo os beneficiados por estas doações ao longo da campanha. Por conta disso, o desembargador defende publicidade total para qualquer recurso financeiro que entre e saia durante o período eleitoral.
Confira na íntegra a entrevista:
O Imparcial – Presidente qual o principal desafio desta eleição?
Fróz Sobrinho – O principal desafio é fazer com que se cumpra a legislação e o calendário vigente, toda a programação efetuada e deixar que a eleição possa fluir como pensamos.
Pela primeira vez uma eleição presidencial e estadual terá a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Como o senhor acredita que será a resposta da classe política e da sociedade sobre aplicabilidade desta?
Bem positiva. Inclusive, nós vamos auxiliar os partidos e as coligações, informando a lista de ficha suja, fornecida pelo TCE, TCU e pelo Tribunal de Justiça. Nós vamos condensar essas informações e fazer o anúncio prévio aos partidos, para alertar a possibilidade de impugnações.
A PGE diz que 233 mil podem ser incluídos nesta lista de “ficha suja” no Brasil inteiro. No Maranhão o senhor tem uma expectativa de quantos serão e quando será divulgada a lista?
Não. Eu ainda preciso desses dados. Na semana passada tive reunido com o presidente do TCE e do TCU, eles informaram que até o dia 20 divulgariam a lista, para que possamos passar para os partidos.
O TSE iniciou uma campanha de combate ao voto nulo. O senhor compactua desta ideia e como TRE-MA vai trabalhar para diminuir este índice e até a abstenção recorde?
É uma questão de convencimento. Nós vamos tentar utilizar todo poder da mídia possível, a partir das convenções e dos registros de candidatura, para informar a comunidade da necessidade de comparecimento em massa na eleição. No estado democrático, livre e republicano, sabemos que é a partir do voto, da escolha feita por seus cidadãos que mudanças podem ser feitas. Não adianta fazer greve, não adianta fazer manifestação, sem antes exercer o seu direito do voto. As mudanças pontuais que desejamos se fazem através do voto é esse poder de convencimento que o TSE e os TER´s vão utilizar para diminuir as abstenções e os votos nulos.
No Maranhão, qual o custo da eleição por eleitor?
Atualmente é de R$4,90 por eleitor, mas este valor pode diminuir de acordo com um relatório que será divulgado agora em julho.
Este ano ocorre pela primeira vez em São Luís e outras cidades maranhenses o voto biométrico. Como o TRE se preparou para este momento?
Os fiscais serão treinados para o exercício da biometria, pois pode ocorrer que na hora da votação, a digital do eleitor não venha ser lida pelo aparelho. Mas com os documentos em mãos, um procedimento pode ser feito para autorizar a votação sem a biometria. Essa é a principal mudança e atenção que os fiscais devem ter nessa eleição. O resto é padrão, não mudou do que ocorreu nas últimas eleições.
Qual a confiabilidade do sistema pelo voto biométrico?
É de 100%. Na verdade digo que é de 101%.
Qual sua opinião sobre financiamento de campanha?
Eu entendo que todo gasto de campanha deve ser publicizado. Eu não tenho uma opinião formada sobre financiamento de pessoa jurídica, mas também tenho minha restrição. Se pudéssemos restringir o financiamento de campanha por pessoas jurídicas e aumentar o de pessoas físicas, a gente poderia ter um maior controle deste financiamento. Hoje o maior financiador de campanhas políticas são pessoas jurídicas. São bilhões arrecadados no Brasil e nós sabemos também que empresas que financiam campanhas são aquelas que são beneficiadas por contratos públicos. Então acredito que deveria se mudar esse sistema, bloqueando o financiamento de pessoas jurídicos e deixando apenas pessoas físicas e o fundo partidário, afinal ele é público. Sou a favor da divulgação do financiamento de campanha, a população tem que saber quem financiou partido A, B ou C, para que ela possa cobrar, ter senso crítico. Acredito que essa é a função do poder público, divulgar o que está ocorrendo nesta esfera e enquanto estiver como presidente, esta será a minha meta.
Sobre a quantidade de partidos que temos no Brasil? Hoje são 33…
Eu acredito também em uma mudança positiva seria o enxugamento de partidos políticos, acredito que existem muitas siglas idênticas. Muitos partidos trabalhistas, socialistas, liberais, comunistas, democráticas, que poderiam se juntar e fazer conglomerado único que aí seria muito mais prático de controlar o financiamento, a distribuição do fundo partidário e também a propaganda gratuita na tv e rádio. Então se enxugássemos esses conglomerados em siglas únicas, teríamos no máximo 12 ou 15 partidos. Eu digo que o ideal seriam 12 partidos, afinal teríamos um mês para cada partido, repartir um ano para cada partido, seria um número ideal para o Brasil, um número cabalístico, o que poderia fazer um controle maior e o que queremos como poder público é que a população participe desse sistema de controle.
E em relação à propaganda antecipada? O Dias Toffoli, presidente do TSE, relativizou.
Em um país que é político como o nosso e que eleições ocorrem de dois em dois anos, acredito que não podemos ser tão radicais. Eu também acredito que deve haver rigor, mas deve ser coibido o político de pedir voto. Mas devemos entender que os políticos estão no exercício do cargo e aí não podemos proibi-lo de falar tudo, afinal ele também tem um trabalho de informação à população, que é evidenciando o que fez e o que tá fazendo, claro proibindo que ele peça o voto através daquela publicidade. Ele não pode falar, ‘olha eu consegui o asfalto para essa rua, quero seu voto’, isso não. Não vamos fazer uma restrição total, mas sim um exercício de ponderação.
Quanto à minirreforma eleitoral. Como o TRE se preparou para orientar a população e partidos sobre as mudanças?
Nós vamos seguir a cartilha do TSE. Existe uma grande sintonia entre o TSE e os TRE´s. Os tribunais regionais serão meros informadores. Pois desde a contagem dos votos, este serão informado pelo TSE, pois repassaremos tudo para o TSE. Todo o controle será feito pelo TSE e o que for estabelecido nós vamos seguir.
Alguns afirmam que a eleição está se tornando muito burocráticas, o senhor concorda com esse termo?
Não concordo. A eleição não é burocrática, mas ela está relacionada ao sistema eletrônica que impõe maior segurança ao pleito, hoje existe um controle rigoroso no sistema. Na verdade o que ocorre é uma grande evolução a nível de tecnologia para aumentar a velocidade de resolução de todos as ocorrências, trazendo transparência para eleição.
Falando em rapidez. Em quanto tempo vocês pretendem divulgar o resultado final no Maranhão?
Antes das 20h pretendemos divulgar o resultado final. Isso quer dizer que em menos de três horas, devemos anunciar a contagem final dos votos.
Em relação às eleições de 2010, todos os processos foram concluídos?
Nem todos estão concluídos, mas afirmo que existem poucos aqui, a maioria está tramitando no TSE. Os de 2012, sim, tem muitos tramitando aqui no TRE.
O senhor acredita que a eleição deste ano não acabará, após a divulgação do resultado final, mas sim nos tribunais, seja qual for o vencedor e independente de cargos?
Em um país como nosso que é democrático é claro que a disputa não encerra nas urnas. Todos se acham no direito de, claro, ingressarem com ação judicial e isso envolve todos, desde cidadãos, o candidato perdedor e até o Ministério Público, que pode identificar abusos. Eu acredito que essa velocidade e transparência de informações, essa troca de experiências que os TRE´s estão fazendo com os partidos, deve diminuir com o tempo a necessidade de resolver disputas eleitorais nos tribunais.
O TRE fiscalizará com rigor a propaganda partidária inadequada durante a campanha eleitoral?
Nós temos uma comissão de propaganda, não sou autorizado a dizer o que cada um julga. Mas tenho certeza que o sentimento da corte é coibir qualquer abuso. Vamos avaliar quais danos serão causados ao pleito. Temos ponderado muito, mas coibindo também os abusos. Vamos julgar todos os casos.
