O caso Master e a triste tradição de anulação das operações contra a corrupção

Por Aldemario Araujo Castro
Advogado
Mestre em Direito
Procurador da Fazenda Nacional

I. A Operação Compliance Zero ameaçada

A Operação Compliance Zero é uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) que apura um esquema bilionário de fraudes financeiras, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo o Banco Master e seu ex-controlador, o “banqueiro” Daniel Vorcaro (duas vezes preso no âmbito da operação).

As investigações começaram em 2024 e ganharam enorme repercussão midiática ao longo dos anos de 2025 e 2026 em função da liquidação extrajudicial do banco e do envolvimento de figuras dos altos escalões dos três Poderes da República.

A liquidação do Banco Master, realizada no dia 18 de novembro de 2025, foi o marco fundamental para o terremoto de enorme magnitude provocado nos meios políticos e institucionais.

O escândalo de corrupção do caso Master envolve, entre outras vertentes: a) a criação de carteiras de crédito inexistentes e sua posterior troca por ativos frágeis; b) irregularidades gravíssimas na tentativa de compra do Banco Master pelo BRB (Banco de Brasília S.A.) e na aquisição, por parte do banco público, de R$ 12,2 bilhões de títulos suspeitos. O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi preso em uma das fases da operação; c) repasses (ou pagamentos) a parlamentares, advogados, parentes de magistrados e consultores com estreita vinculação ao mundo político; d) estranhas operações com fundos previdenciários de servidores públicos estaduais e municipais; e) utilização do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) como “seguro” para viabilizar o lançamento de dezenas de bilhões de reais em Certificados de Depósito Bancário (CDBs) e f) participação de altas autoridades da República em convescotes de todas as naturezas, inclusive com a presença de garotas de programa recrutadas em países do Leste Europeu.

Curiosamente, vários registros da grande imprensa apontam para cogitações de problemas jurídicos que levariam a nulidades dos atos investigatórios, como ocorreu no passado com quase todas as grandes operações policiais e judiciais de combate à corrupção. Eis um dos mais emblemáticos:

“O embate entre Gilmar Mendes e André Mendonça durante o julgamento das prisões de Henrique e Felipe Vorcaro, na terça-feira passada, não expôs apenas a guerra de nervos que dominou o Supremo Tribunal Federal (STF) em virtude do caso do Banco Master. Deixou patente, também, até onde alguns ministros estão dispostos a ir para salvar a pele de fraudadores, milicianos, parlamentares, servidores públicos corruptos e, em última instância, as próprias peles, já que alguns se misturaram a essa gangue em troca de contratos milionários e mordomias variadas. (…)

No fundo, Gilmar é apenas o porta-voz de uma facção do STF para quem vale a máxima brasiliense segundo a qual ‘Estado de Direito é aquele que pune meu inimigo; quando pune meu amigo, é Estado policialesco’.

No julgamento, que acabou mantendo a prisão dos Vorcaros por 3 votos a 1, Mendonça acusou o golpe: ‘Parece que certos setores atuam para criar um vício. Tudo o que querem é criar um vício. Há um sistema articulado para isso. Eu não sou cego. Eu estou acompanhando. Estou assistindo os movimentos’.

Nem era preciso estar dentro do tribunal para vislumbrar o roteiro que está posto: primeiro, espalham-se questionamentos que possam se prestar a uma alegação de nulidade processual formal, já que os crimes em si são incontestáveis. Depois, arranja-se um fato para lançar suspeitas sobre a isenção de todos os investigadores. Em seguida, derrubam-se sentenças e multas, até que todos estejam livres e desimpedidos.

Para quem acompanha o derretimento do Supremo em praça pública, tudo isso é uma tragédia para a democracia. Pior ainda é constatar que quem deveria zelar pela imagem da instituição é quem mais contribui para enxovalhá-la. Aparentemente, para determinados ministros, nada disso importa. Desde que o sistema continue intocado” (Embate entre Gilmar e Mendonça sobre os Vorcaro escancara roteiro para melar caso Master. Por Malu Gaspar. Fonte: oglobo.globo.com).

Infelizmente, os caminhos para a desconstrução da Operação Compliance Zero são tratados publicamente, ainda no curso das investigações, pelas mais altas autoridades judiciárias do país. Isso indica um nível absurdo de degradação institucional e reforça a necessidade de privilegiar as medidas preventivas no enfrentamento da corrupção, seus similares e seus guardiões.

II. O considerável desprezo pelas ações preventivas e a valorização exagerada de providências repressivas

III. As anulações, cancelamentos e arquivamentos de inquéritos e processos relacionados com o combate à corrupção

IV. As medidas preventivas e suas inúmeras vantagens

V. As principais medidas preventivas a serem efetivadas

VI. Conclusão

Os rumos projetados para o escândalo do Banco Master, na linha de inúmeros outros anteriores, aponta para algo fundamental no cenário político brasileiro. Os grandes problemas nacionais não serão resolvidos de forma fácil e rápida. Não serão salvadores da Pátria, ungidos pelos deuses ou paladinos da moralidade os responsáveis pelo equacionamento das mazelas tupiniquins.

Reitero o que já registrei dezenas de vezes. A conscientização, organização e mobilização dos setores populares e progressistas, em processos sociais complexos e demorados, são os caminhos viáveis (e únicos aceitáveis, em ambiente democrático) para superação dos grandes problemas do Brasil.