Ministro Flávio Dino manda Polícia Federal investigar 7 deputados e ex-deputados federais por suspeitas em emendas Pix

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de determinar que a Polícia Federal aprofunde as investigações sobre 100 emendas Pix coloca sete políticos do Maranhão entre os alvos da apuração. A medida foi tomada após o Tribunal de Contas da União (TCU) identificar irregularidades na aplicação de recursos públicos, com prejuízo estimado em R$ 49 milhões.

Entre os deputados federais maranhenses citados estão Josimar Maranhãozinho (PL), Pastor Gil (PL), Josivaldo JP (União Brasil) e Márcio Honaiser (Solidariedade). Também aparecem na relação dos investigados os ex-deputados federais Silvio Antonio, Zé Carlos e João Marcelo Souza.

Dos sete nomes, cinco concorrem as eleições desse ano e todos ao cargo de deputado federal, apenas Josimar de Maranhãozinho e João Marcelo estão fora das eleições, o último segue no comando do DNIT no Maranhão.

Segundo o TCU, as irregularidades envolvem falhas na execução e fiscalização de emendas parlamentares de transferência especial, conhecidas como emendas Pix. As auditorias apontaram indícios de ausência de planos de trabalho, deficiência na prestação de contas, possível direcionamento de licitações, sobrepreço e falta de transparência na aplicação dos recursos transferidos diretamente a estados e municípios.

Com a decisão de Flávio Dino, a Polícia Federal deverá aprofundar as investigações para apurar se houve desvio de finalidade, prática de crimes contra a administração pública ou atos de improbidade relacionados às emendas destinadas pelos parlamentares. A investigação poderá resultar na abertura ou ampliação de inquéritos policiais.

A determinação integra as ações do STF para aumentar o controle sobre a execução das emendas parlamentares, especialmente as emendas Pix, cuja forma simplificada de transferência de recursos tem sido alvo de questionamentos por órgãos de fiscalização.

Os parlamentares citados não são considerados culpados. A inclusão de seus nomes na investigação significa que os repasses vinculados às emendas sob análise serão objeto de apuração pela Polícia Federal, assegurando-se aos envolvidos o direito ao contraditório e à ampla defesa durante todo o processo.