Denúncia ao MP pede suspensão de licitação de R$ 29,6 milhões da iluminação pública de Imperatriz

Uma denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicita a abertura de investigação sobre a Concorrência Eletrônica nº CE 003/2026, promovida pela Prefeitura de Imperatriz para contratação de empresa responsável pela manutenção, modernização, ampliação e gerenciamento do parque de iluminação pública do município.

O contrato, estimado em R$ 29.649.392,26, teve como vencedora a empresa Shalom Empreendimentos Ltda., cuja proposta apresentou desconto de 24,9997% em relação ao orçamento de referência da administração municipal.

Na representação, o denunciante afirma haver indícios de irregularidades que poderiam comprometer a legalidade do certame. Entre os principais pontos levantados está a suposta inexequibilidade da proposta vencedora. Segundo a denúncia, a análise técnica que atestou a viabilidade da oferta teria considerado apenas cotações de materiais, deixando de avaliar custos relacionados à mão de obra especializada, equipamentos, encargos trabalhistas, transporte, seguros e demais despesas indiretas necessárias para a execução do contrato.

O documento também questiona descontos aplicados em serviços considerados de maior relevância financeira dentro da licitação, sustentando que a redução de preços poderia inviabilizar a execução contratual nos moldes previstos no edital.

Outro ponto abordado diz respeito às cotações utilizadas para justificar os custos dos principais insumos. Conforme a denúncia, elas teriam sido fornecidas por uma única empresa do setor de iluminação pública, o que, segundo o denunciante, justificaria uma apuração sobre eventual direcionamento ou conluio entre fornecedor e licitante.

A representação ainda faz referência à Operação Maat – Fase Persistência, deflagrada pelo Ministério Público do Maranhão em maio deste ano, que investigou um suposto esquema de desvios de recursos públicos em outro município maranhense. O denunciante pede que os órgãos de investigação verifiquem eventual relação entre empresários citados naquela operação e contratos públicos envolvendo empresas do mesmo segmento de engenharia e iluminação pública.

Além disso, a denúncia questiona a atuação do servidor responsável pelo parecer técnico que considerou exequível a proposta vencedora. Segundo o documento, ele ocuparia cargo comissionado na administração municipal e não haveria comprovação de que possua habilitação técnica em Engenharia Elétrica para desempenhar a função, o que, na avaliação do denunciante, poderia comprometer a validade da análise realizada.

Diante dos fatos, o autor da representação requer ao Ministério Público a instauração de procedimento investigatório, a suspensão da homologação e da assinatura do contrato até a conclusão das apurações, além da requisição de documentos à Prefeitura de Imperatriz, da notificação dos agentes públicos envolvidos e do compartilhamento de informações com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Até o momento, não há manifestação pública da Prefeitura de Imperatriz ou da empresa Shalom Empreendimentos Ltda. sobre as alegações apresentadas na denúncia. O espaço permanece aberto para o posicionamento das partes.