Prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha, tem mandato cassado pelo TRE-MA por abuso de poder econômico e político

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu pela cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha, por abuso do poder econômico e político durante as eleições municipais de 2024. A decisão também atingiu a vice-prefeita do município e quatro vereadores eleitos pelo grupo político do gestor.

De acordo com a decisão da Corte Eleitoral, ficou comprovado o desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para beneficiar campanhas eleitorais, configurando grave irregularidade e violação à legislação eleitoral.

Além da cassação dos mandatos, o TRE-MA determinou a cassação dos diplomas de dois suplentes de vereador ligados ao mesmo grupo político. A Justiça Eleitoral também ordenou a anulação dos votos recebidos pelos vereadores e suplentes atingidos pela decisão, com a consequente retotalização dos votos para redefinição da composição da Câmara Municipal.

O processo foi conduzido pelo escritório Carlos Sérgio de Carvalho Barros, que atuou na representação da coligação União e Reconstrução, adversária nas eleições de 2024, além da defesa do então candidato Maurício Fernandes.

A decisão do TRE-MA ainda cabe recurso nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

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