Pedido de CPI para investigar contrato do Detran-MA reúne apoio de 20 deputados estaduais
O deputado estadual Eric Costa (Republicanos), protocolou na Assembleia Legislativa do Maranhão um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades em contrato firmado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).
O requerimento conta com a assinatura e apoio de 20 parlamentares estaduais, número suficiente para a instalação da comissão conforme prevê o Regimento Interno da Casa. É necessário no mínimo 14 assinaturas.
De acordo com o documento encaminhado à presidência da Assembleia, a CPI pretende apurar possíveis irregularidades na execução do Contrato nº 029/2024, celebrado entre o Detran-MA e a empresa VIP Leilões, responsável pela prestação de serviços ligados ao órgão.
Os deputados argumentam que existem indícios de possíveis falhas administrativas, além da necessidade de esclarecimentos sobre a aplicação de recursos públicos vinculados ao contrato investigado.
Pelo pedido apresentado, a Comissão Parlamentar de Inquérito deverá ser composta por 11 deputados titulares e sete suplentes, com prazo inicial de funcionamento de 120 dias, podendo ser prorrogado conforme decisão do plenário da Assembleia Legislativa.
Os parlamentares justificam que a investigação é necessária para assegurar transparência, fiscalização adequada dos atos administrativos e eventual responsabilização dos envolvidos caso sejam constatadas irregularidades.
O requerimento agora aguarda análise da presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão para definição sobre a instalação oficial da CPI.
Quem assinou o pedido de abertura da CPI:
Wellington do Curso
Eric Costa
Francisco Nagib
Ariston
Arnaldo Melo
Júnior França
Aluizio Santos
Fabiana Villar
Ricardo Rios
Guilherme Paz
Dra Vivianne
Solange Almeida
Júnior Cascaria
Ricardo Arruda
Neto Evangelista
Davi Brandão
Ana do Gás
Catulé Júnior
Florêncio Neto
Glalbert Cutrim
