EUA oficializam PCC e Comando Vermelho como Organizações Terroristas; Medida entra em vigor em 5 de Junho

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou na tarde desta quinta-feira (28) que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) serão oficialmente classificados como organizações terroristas estrangeiras. A decisão, que entra em vigor no dia 5 de junho, representa a mais severa medida já adotada por Washington contra grupos criminosos brasileiros e abre um novo capítulo nas relações bilaterais entre os dois países.

A designação é dupla: as facções serão enquadradas simultaneamente como “organizações terroristas estrangeiras” (Foreign Terrorist Organizations – FTOs) e como “terroristas globais especialmente designados” (Specially Designated Global Terrorists – SDGTs). Na prática, a chancela dupla confere ao governo americano o máximo de instrumentos legais para perseguir as estruturas financeiras das facções em escala global, congelar ativos, proibir transações com entidades vinculadas e impor sanções a pessoas físicas e jurídicas que, direta ou indiretamente, facilitem suas operações.

“O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e cortar financiamento e recursos de narcoterroristas”, escreveu o secretário de Estado Marco Rubio em uma rede social logo após o anúncio.

No comunicado oficial, o Departamento de Estado classificou o PCC e o CV como “as organizações criminosas mais violentas do Brasil”, afirmando que os grupos “comandam milhares de integrantes” e são responsáveis por “ataques brutais” contra policiais, autoridades públicas e civis.

O anúncio ocorre apenas 48 horas depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o presidente Donald Trump na Casa Branca — encontro ocorrido na terça-feira (26) — e 24 horas após uma reunião com o próprio Marco Rubio, na quarta-feira (27). Em ambos os compromissos, o parlamentar pressionou pela designação, argumentando que as facções preenchem todos os critérios exigidos pela legislação antiterrorismo americana.

A velocidade com que o Departamento de Estado transformou a demanda em anúncio formal surpreendeu até mesmo observadores experientes em Washington. Para Flávio, pré-candidato à Presidência da República, a decisão representa uma vitória política. “Grande dia”, celebrou o senador em suas redes sociais.

Questionado sobre a ausência de comunicação prévia ao governo brasileiro, o senador disse considerar a decisão “soberana” dos Estados Unidos.

Segundo fontes do Palácio do Planalto ouvidas pela GloboNews, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi avisado previamente da decisão. A avaliação interna é de que a designação, nos moldes em que foi anunciada, representa uma derrota diplomática significativa — Brasília vinha atuando nos bastidores desde 2025 para impedir a medida.

O temor central no Planalto é que o enquadramento como FTO abra margem jurídica para ações mais duras dos Estados Unidos em território brasileiro, inclusive, no limite, operações militares unilaterais — cenário que já se materializou em outros países onde Washington alegou combate ao terrorismo para justificar intervenções.

A preocupação não é infundada. Em maio de 2025, quando o Departamento de Estado fez uma primeira investida formal pedindo que o Brasil classificasse as facções como terroristas, o governo Lula rechaçou a proposta. À época, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, argumentou que as facções não se enquadram na definição de terrorismo prevista na Constituição brasileira. A Lei Antiterrorismo de 2016, lembrou Sarrubbo, restringe o conceito a atos motivados por “xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião” com o objetivo de “provocar terror social ou generalizado”.

A recusa brasileira, contudo, não impediu que Washington seguisse adiante por conta própria.

Autoridades americanas já identificaram membros do PCC atuando em pelo menos cinco estados dos EUA. A facção paulista, a mais poderosa do país, conta com mais de 40 mil integrantes espalhados por 30 países, controlando rotas transnacionais de cocaína que abastecem mercados na Europa, África e Ásia. O Comando Vermelho, por sua vez, domina o tráfico no Rio de Janeiro e expandiu sua presença para países vizinhos, com ramificações documentadas no Paraguai, Bolívia, Peru e Colômbia.

A coincidência da data do anúncio com a deflagração da segunda fase da Operação Carbono Oculto — que nesta mesma quinta-feira mirou fintechs da Faria Lima acusadas de lavar mais de R$ 1 bilhão para o PCC — amplifica o impacto simbólico da decisão. O Ministério Público de São Paulo estima que as movimentações financeiras de empresas ligadas ao crime organizado cheguem a R$ 26 bilhões.

A decisão ainda precisa passar por trâmites formais no Congresso americano, que tem 45 dias para se manifestar após a notificação oficial. Parlamentares do Partido Democrata já haviam enviado carta a Rubio no início de maio alertando contra possíveis interferências no processo eleitoral brasileiro, e a oposição deve usar o período de revisão para questionar o timing político do anúncio.

No Brasil, a medida promete incendiar o debate eleitoral. A oposição tende a capitalizar a designação como prova da ineficácia da política de segurança do governo Lula. Já a base governista deve denunciar o que classifica como interferência externa em assuntos de soberania nacional.

A chancelaria brasileira, por meio do Itamaraty, informou que “analisa os termos do anúncio” e que se pronunciará “oportunamente”.