MPMA aciona TJMA e pede apuração rigorosa sobre vazamento de informações sob sigilo judicial

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) informou, nesta sexta-feira (20), que encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) solicitando a apuração de um suposto vazamento de informações protegidas por sigilo judicial, além da adoção imediata das medidas cabíveis para preservar a integridade do processo investigativo.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, que classificou o caso como um fato de “extrema gravidade institucional”, destacando a necessidade de resguardar o andamento da investigação.

Segundo o MPMA, o procedimento tramita há mais de um ano no órgão ministerial sem qualquer divulgação pública de seu conteúdo, assim como ocorre em outros casos que envolvem autoridades com prerrogativa de foro. O Ministério Público ressaltou ainda que, desde o momento em que a petição foi protocolada, os autos passaram a permanecer sob responsabilidade do Tribunal de Justiça do Maranhão, não tendo sido mais manipulados pelo órgão ministerial.

No ofício encaminhado ao Judiciário, o MPMA solicita que seja realizada uma perícia para identificar a origem do vazamento, além de uma apuração detalhada sobre eventuais irregularidades. Entre as providências requeridas estão a investigação rigorosa do vazamento de informações protegidas por sigilo judicial nível 5, a análise dos registros de acesso aos autos — incluindo habilitações, consultas, visualizações, extrações, downloads e demais movimentações rastreáveis no sistema —, bem como o reforço das medidas de segurança da informação e da preservação do sigilo processual.

O Ministério Público também pede que, caso sejam constatadas irregularidades, sejam adotadas medidas administrativas, disciplinares e demais providências cabíveis, sem prejuízo de eventual comunicação aos órgãos competentes.

Em nota, o MPMA destacou ainda que a divulgação indevida de informações relacionadas a procedimentos sigilosos, quando comprovada, pode configurar ilícito, nos termos da legislação vigente, e deve ser devidamente investigada.

Por fim, o órgão reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência responsável e a defesa da sociedade, ressaltando que continuará atuando de forma independente, imparcial e fiel aos princípios que norteiam sua missão constitucional.