Ministério Público processa 11 salões de beleza em São Luís e pede R$ 1,1 milhão por falhas sanitárias

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra 11 salões de beleza em São Luís após constatar irregularidades consideradas graves nas áreas sanitária, de biossegurança e de prevenção a incêndios. A investigação foi conduzida pela 11ª Promotoria de Justiça Especializada.

De acordo com o MP, as falhas verificadas expõem clientes a risco concreto de contaminação por doenças como hepatites B e C e HIV, principalmente em razão da inexistência ou inadequação dos procedimentos de esterilização dos instrumentos utilizados nos atendimentos.

As primeiras fiscalizações foram realizadas pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros. Dos 12 estabelecimentos inspecionados, apenas o Haus 265 conseguiu sanar integralmente as pendências apontadas e, por esse motivo, ficou de fora da ação judicial.

Foram acionados judicialmente:

• Be Beauty (Olho D’água e Ponta do Farol);

• Centro de Beleza Eunice Queiroz (Parque Shalon);

• Márcia Lima Salão & Estética (Parque Athenas);

• Dot Beauty (Calhau);

• Dom Concept (Calhau);

• Lushe Beauty (Parque Atlântico);

• Drili Beauty House (Calhau);

• Autier Studio (Ponta do Farol);

• Studium Jaqueline Mendes (Cohama);

• Celso Kamura (Calhau).

A apuração teve início após denúncias indicando que materiais como alicates, tesouras e lâminas não estariam passando por esterilização adequada. Segundo o Ministério Público, houve relatos de que o procedimento estaria sendo apenas simulado, com a colocação dos instrumentos em embalagens apropriadas sem que fossem submetidos ao ciclo completo de autoclave.

Mesmo depois de inspeções anteriores promovidas pelos órgãos de fiscalização, as irregularidades teriam persistido, o que levou ao ingresso da ação na Justiça.

Relatórios da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária (SVES) apontaram diversas inconformidades, entre elas:

• Esterilização deficiente: ausência de espaço exclusivo para higienização dos instrumentos e falta de controle sobre o funcionamento da autoclave;

• Produtos fora do prazo: apreensão e descarte de cosméticos vencidos, como shampoos e cremes;

• Gestão inadequada de resíduos: inexistência do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e descarte irregular de materiais perfurocortantes;

• Irregularidades no licenciamento: funcionamento sem Licença Sanitária e ausência de Atestados de Saúde Ocupacional para funcionários.

Embora a maioria dos estabelecimentos tenha regularizado as exigências relacionadas à segurança contra incêndio, as pendências sanitárias continuaram sendo registradas em novas vistorias.

Na ação, o MP requer a condenação dos 11 salões ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor total de R$ 1,1 milhão — o equivalente a R$ 100 mil por estabelecimento.

O órgão também solicita a concessão de liminar determinando que os réus apresentem, em até 30 dias, toda a documentação sanitária obrigatória e comprovem a adoção permanente de protocolos adequados de esterilização. Em caso de descumprimento, o pedido inclui multa diária de R$ 10 mil.

A iniciativa busca resguardar os consumidores e assegurar que os serviços de estética operem em conformidade com as normas de saúde pública.