Advocacia feminina maranhense marca presença em homenagem da OAB à ministra Daniela Teixeira no Conselho Federal

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prestou homenagem à ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Teixeira, com a Medalha Evandro Lins e Silva, uma das mais importantes honrarias concedidas pela advocacia brasileira. A comenda reconhece personalidades que se destacam pela defesa da Justiça, da democracia e do Estado de Direito.

Ex-conselheira da OAB, Daniela Teixeira possui uma trajetória marcada pela atuação jurídica e institucional em defesa das prerrogativas da advocacia. Ela foi indicada ao STJ pelo Conselho Federal da OAB e nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Formada pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), a ministra possui especialização em Direito Econômico e Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ela é a sétima mulher a integrar a composição do tribunal, que conta com 33 cadeiras, reforçando a presença feminina em uma das mais importantes cortes do sistema de Justiça brasileiro.

A presidente em exercício da OAB Maranhão, Tatiana Costa, destacou a importância da homenagem e a representatividade da ministra para a advocacia e para as mulheres no sistema de Justiça. “A ministra Daniela Teixeira representa a força da advocacia brasileira e o avanço da presença feminina nos espaços de decisão do Judiciário. Sua trajetória inspira novas gerações de juristas e reafirma o compromisso da OAB com a valorização da advocacia e com a promoção da igualdade de gênero”, afirmou.

A sessão contou ainda com ampla representatividade da advocacia feminina nacional e maranhense. Estiveram presentes as conselheiras federais Andreia Furtado, Luisa Bueno e Cacilda Martins, além do conselheiro federal Daniel Leite. Andreia Furtado também preside a Comissão Especial dos Juizados Especiais do Conselho Federal da OAB, enquanto Luisa Bueno e Cacilda Martins atuam como vice-presidentes das Comissões de Direito do Consumidor e de Direito Previdenciário.

Na mesma sessão foi apresentada à sessão do CFOAB e à ministra Daniela Teixeira, a Revista Jurídica “Justiça em Múltiplas Cores e Vozes: Protagonismo Feminino, Direitos Humanos e Igualdade de Gênero”, iniciativa que valoriza a produção intelectual feminina no campo jurídico. A apresentação ocorreu acompanhada de uma representativa delegação da advocacia feminina maranhense, reforçando o protagonismo das mulheres na produção acadêmica do Direito. Na ocasião, exemplares da publicação foram distribuídos às conselheiras federais presentes, ampliando a circulação da revista e fortalecendo o reconhecimento da produção acadêmica feminina no âmbito da advocacia nacional.
Durante o encontro também foi lançada a campanha “Coragem para mudar o que não pode ser aceito”, que integra as ações da OAB voltadas ao enfrentamento do assédio e da discriminação na advocacia, além de incentivar a ampliação da participação feminina nos espaços de decisão da profissão.
Campanha Março por Elas

No Maranhão, a Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA lançou a campanha “Março por Elas: Direito e vozes femininas transformando a sociedade”, desenvolvida em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA-OAB/MA), a Caixa de Assistência dos Advogados e a Coordenação de Ações Sociais da Comissão da Mulher e da Advogada. A iniciativa busca promover a interação com a sociedade e contribuir para a transformação de mentalidades no campo das relações de gênero.
Entre os objetivos específicos da campanha estão a conscientização sobre as desigualdades históricas de gênero, a promoção de debates qualificados e o fortalecimento do papel institucional da OAB na defesa dos direitos das mulheres.

Programação diversa e atuação permanente

Ao longo de todo o mês de março, a programação inclui palestras em escolas, faculdades, comunidades e igrejas; capacitações sobre legislações que impactam diretamente a realidade das mulheres; lançamento da Cartilha da Cidadania; atendimento da Carreta de Saúde em parceria com o SESC; Café Institucional com o tema “Mulher: Matéria-Prima em Prosa e Poesia”; além do evento “Diálogos: Valorização e Liderança Feminina – Política Institucional e Política Partidária”, com a participação da advogada Fayda Belo.

As ações fazem parte de uma política permanente da atual gestão da OAB/MA. Por meio da Comissão da Mulher e da Advogada, a instituição tem desenvolvido iniciativas como a continuidade da campanha “Advocacia Sem Assédio”, proposições de projetos de lei voltados à segurança da mulher no transporte coletivo de São Luís, fortalecimento de políticas institucionais em defesa da mulher, atuação junto ao Tribunal Regional Eleitoral para ampliar a participação feminina nos espaços de decisão política, realização da campanha Agosto Lilás e ações de enfrentamento à violência com foco na Lei Maria da Penha.